Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 TORNANDO-A DEFINITIVA EM 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 49, 2, DO CP ATENDENDO A O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 3 3, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO C OMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSIDE RANDO QUE OS ACUSADO

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 (SETE) ANOS EXASPERO T AMBEM A MAIOR PENA DE MULTA APLICADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 49, 2, DO CP ATENDENDO A O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 3 3, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO C OMO O INICIAL DA EXECUCA

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 VERA SER CUMPRIDO JUNTO COM O MANDADO DE INTIMACAO DE SENTENCA, S ENDO QUE, NESTA OPORTUNIDADE, O ACUSADO DEVERA SE MANIFESTAR SOBR E O DESEJO DE RECORRER, OU NAO, DESTA SENTENCA. NOS TERMOS DO ART IGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENO O ACUSADO AO PA GAMENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE OS PERTENCENTES DA VIT IMA NAO LHES FORAM INTEGRALMENTE RESTITUIDO

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 A, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU MAJO REM. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACA O COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REG IME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO RESPONDEU A ACAO PENAL EM LIB ERDADE E EM RAZAO DA CONDENACAO NO REGIME ME

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, E A EXASPERO EM 1/6 (UM S EXTO), ISTO E, 10 (DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS, TORNANDO-A DEFIN ITIVA EM 06 ANOS E 03 (TRES) MESES. EXASPERO TAMBEM A MAIOR PENA DE MULTA APLICADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 15 (QUINZE) DIAS-MULT A. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DI

Seção II ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 AL. ASSIM, PODERAO RECORRER DESTA SENTENCA EM LIBERDADE, SE POR O UTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 387, IV, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS AO PAGA MENTO DO MINIMO INDENIZATORIO, VISTO QUE OS PERTENCENTES DAS VITI MAS LHES FORAM RESTITUIDOS. CONSIDERANDO QUE FORAM REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA PUBLICA, CONDENO OS ACUSADOS

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ANDO OS DITAMES TRANSCRITOS DO ARTIGO 387, DO SISTEMA NORMATIVO P ROCESSUAL PENAL, E EM FACE DA SUBSISTENCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORE S DA PRISAO CAUTELAR, RECOMENDO A MANUTENCAO DO ACUSADO WEBERSON MARCIANO DE MORAES NA PRISAO EM QUE SE ENCONTRA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VEZ QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO, PRATICOU R OUBO COM GRAVE AMEACA, MEDIANTE USO DE ARMA D

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 PORTAMENTO DA VITIMA QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, D O CP, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO BRUNO HENRIQUE ANDRADE DE OLIVE IRA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA. HAJ A VISTA QUE FOI RECONHECIDA A CONFIGURACAO DE ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, III, A

Seção II ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 IO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORR IGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO A RTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL D A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO QUE O ACU SADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 02 DE JA

Seção II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 IME QUE SAO INERENTES AO PROPRIO DELITO; O COMPORTAMENTO DA VITIM A QUE NAO FACILITOU OU INFLUENCIOU NA PRATICA DELITIVA. ASSIM, AT ENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, FIXO A PENA B ASE DO ACUSADO SAMUEL JOHNATHAS RIBEIRO SILVA EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA. NAO HA ATENUANTES E NEM AGRAVANTES A SEREM CONSIDER