Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: SENTENCIADO: EDSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR VITIMAS: JEOVANA D A SILVA CHAVES E WELBETE PEREIRA DA SILVA GABRIEL I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV, DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQU ER INDENIZACAO NESTA SEARA, FACE A INEXISTENCIA DE PREJUIZO CAUSA DO A VITIMA. VITIMA: NAILTON MOREIRA DIAS ART. 157, 2, INC. II, D O CP I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E P RIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMI

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. SENDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA BA SE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. EMBORA SE FACAM PRESENTES AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP) E DA MENORIDADE RELATIVA (ART. 65, I, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENA, EIS QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL SUMU

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 CP I CULPABILIDADE NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA A O TIPO PENAL QUE POSSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O S ENTENCIADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 73/74; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HA JA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO D E CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE FAVORA

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 RMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALID ADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CR IME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAUSA DE AUMENTO, N AO SENDO ENTAO TOMADO COMO PARAMETRO NESTA FASE; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, POIS OS BENS FORAM APREENDIDOS E RE

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 A SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS NENHUMA ALEM DA INSITA AO TIPO PENAL; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NAD A CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS OU NEUTRAS AO A CUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, O QUAL TORNO DEFINITIVA, NAO

Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 OR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 61/62; III CON DUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE FAVORAVEL, PORQUANTO NAO EXISTEM INFORMACOES QUE A DESABON E; V MOTIVOS OS COMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O C ONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA CAU