Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 TENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIB UICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORG ANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2.016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL PR

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DE JESUS CHAGAS GONCALVES ACUSADO : EDIVALDO FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO DETERMINO A RETIRADA DA TORNOZELEIRA ELETRONIC A INSTALADA EM EDIVALDO FERREIRA DA SILVA, BEM COMO A DEVOLUCAO D O DISPOSITIVO ANTIPANICO ENTREGUE A VITIMA. RESSALTO QUE AS MEDID AS PROTETIVAS

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ANTE DITO LINHAS VOLVIDAS. VE-SE, POIS, QUE NAO SE ENCONTRAM PRES ENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES A DECRETACAO DA PRISAO PREVEN TIVA DO REU, NOS TERMOS DO ART. 312, DO CPP. NADA OBSTANTE, A DES PEITO DE HAVER OU NAO TEMOS POR PARTE DA VITIMA, RESSALTO QUE A L IBERDADE ORA A SER DEFERIDA E VINCULADA AO COMPARECIMENTO DO REU EM TODOS OS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE

Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 M QUATRO ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERT O NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CITADO CODIGO , NA CADEIA PUBLICA LOCAL. A PENA DE MULTA, LEVANDO EM CONTA A SI TUACAO ECONOMICA DO REU, FICA FIXADA EM TRINTA DIAS, CADA DIA-MUL TA NO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO, A SER COR RIGIDA E PAGA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 49 E 50

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 S MESES DESSE QUANTUM EM RAZAO DA ATENUANTE PREVISTAS NO ARTIGO 6 5, INCISO I (AGENTE MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO), DO ESTATUT O PENAL. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES PARA SEREM ANALISA DAS. AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA ALTERACAO DA PENA, TORNOA DEFINITIVA EM QUATRO ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 3

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE DESPACHO DESPACHO VISTOS. L DE FLS. RETRO. O EDITAL TERA O : 226269-07.2015.8.09.0175 : 913 : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA : JOSE CARLOS GOMES DE ALMEIDA : MARCIA DA SILVA SANTOS : ACOLHO A INTEGRALMENTE A MANIFESTACAO MINISTERIA PROCEDA-SE A ESCRIVANIA O SEU TOTAL CUMPRIMENTO. PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. DILIGENCIE-SE NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 R QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO QUE SEJA. 4 PROIBICAO DE FREQUENTA R OU COMPARECER NO LOCAL DE TRABALHO, ESTUDO OU QUALQUER OUTRO LO CAR QUE SEJA FREQUENTADO ROTINEIRAMENTE PELA VITIMA. RESSALTO QUE AS RESTRICOES IMPOSTAS AO AUTUADO DEVEM SER CUMPRIDAS ATE A COMU NICACAO DA PROPRIA OFENDIDA DIRETAMENTE AO JUIZO COMPETENTE - AIN DA QUE EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA E DA QUAL P

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 NR. PROTOCOLO : 233472-83.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1152 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LUIZA DE SOUSA ROCHA REQUERIDO : MATHEUS GUILHERME OLIVEIRA ROCHA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM FUNDAMENT O NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPR UDENCIAIS1, DECLINO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 DA VITIMA NAO CONCORREU PARA O EVENTO. TUDO ANALISADO, FIXO A PE NA-BASE EM QUATRO ANOS E TRES MESES DE RECLUSAO. MINORO TRES MESE S DESSE QUANTUM EM RAZAO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCI SO I (MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO), DO ESTATUTO PENAL. NAO E XISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES PARA SEREM ANALISADAS. AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA ALTERACAO DA PENA

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 TEMBRO DE 2015. LUCIANA VIDAL PELLEGRINO KREDENS JUIZA DE DIREITO SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 324115-35.2015.8.09.0139 AUTOS NR. : 440 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JULIANA DA SILVA VITIMA : CELCIO DE SOUZA P DOS SANTOS FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N 201503241151 D E S P A C H O AUTORIZO A INVESTIGADA J ULIANA DA SILVA A INGRESSAR NO ASSENTAMENTO ALIRIO