Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3506 da imprevisão decorrente da pandemia do Covid-19. Irresignação do banco credor. Cabimento. Revisão contratual que somente ocorre de maneira excepcional e limitada. Prevalência do princípio da intervenção mínima. Inteligência dos Art. 421, parágrafo único e 421-A, do Código Civil, incluídos pela Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1171 Provimento 2203/2014 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, observando-se, no que couber, o art. 52 da Lei 9099/95. Apurou a parte credora (art. 534, CPC) que o valor devido é de R$ 9.144,45 - NOVE MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS, conforme planilha nos auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 3867 verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 799 instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos, expeçase o necessário para citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias, na forma da lei. Lei 9099/95: Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2699 701 concordância com a decisão, a parte deve se socorrer da via recursal própria. Int. - ADV: EDUARDO MARCEL COSMO (OAB 80638/PR) Processo 0005827-52.2017.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Gisele Maria dos Santos Medeiros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2752 667 equivale a: a)1% sobre o valor da causa, ou mínimo de 05 UFESPs (inciso I), mais b)4% sobre o valor da causa ou mínimo de 05 UFESPs, em caso de não haver condenação (inciso II), ou 4% sobre o valor da condenação, ou mínimo de 05 UFESPs (inciso III, § 2º), o que for de maior valor. O prazo para inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 1517 SP), MARCIO ROBERTO GUIMARAES (OAB 149680/SP) Processo 0000580-75.2016.8.26.0323 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - P.H.M.S. - Vistos. Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de PEDRO ENRIQUE MARCOS DOS SANTOS, qualificado nos autos, atribuindo-lhe a auto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1895 1463 executado(a), tanto da constrição, quanto do prazo de quinze dias para oferecer eventual embargos à execução. Sem prejuízo, cumpra-se o r.despacho às fls. 110 em sua totalidade. Int. - ADV: ALEX MOREIRA DE FREITAS (OAB 189950/SP), ROSANE ROSOLEN DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 129630/SP) Processo 0002674-17.2015.8.26.0004 -

Caderno único ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 dirigir veículo automotor. O período de suspensão ou proibição de obter a habilitação encontra os seus limites no art. 293 do mesmo diploma legal, o qual prescreve que a suspensão durará de 2 (dois) meses a 5 (cinco) anos. No presente caso, considerando as circunstâncias desfavoráveis, bem como o número de crimes resultantes da conduta praticada, decreto proibição de se obter a permissã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 952 se junte ao incidente cópia integral do processo de conhecimento, necessitando apenas da sentença e do trânsito em julgado. Após 30 dias os autos serão arquivados. Atibaia, 02/10/2019. - ADV: YASMIN MIRA SIMIONATO RAMALHO (OAB 375420/ SP), PAULA MILANEZE DINIZ (OAB 375140/SP), ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE