Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2744 260 MARCHI - MUNICIPIO DE ANDRADINA - Vistos, Manifeste-se a autoria acerca das informações e documentos de fls. 57/62. Após, ao Ministério Público e conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), THAIS SAYURI ONO INOUE (OAB 297476/SP) Processo 1005446-65.2018.8.26.0024

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1350 alegando que tem isenção legal, na forma do art. 39 da LEF e art. 91 do CPC. 2. A r. decisão agravada indeferiu tal pretensão, ao fundamento de que a exigência de aludida taxa tem amparo no Comunicado CG 155/2016 e no artigo 6º da Lei Estadual 11.608/2003. 3. Sem pedido liminar. 4. Recurso tempestivo, peças obrigatórias

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2 0000557-65.2019.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6316010022 AUTOR: OSVALDO FRANCISCO DE PAULA (SP386015 - NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA) PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA (SP345185 - VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP171477 - LEILA LIZ MENANI) OSVALDO FRANCISCO DE PAULA ajuizou demanda, com pedido de antecipação

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 4551 do recurso Intempestividade recursal verificada Decurso de mais de 30 (trinta) dias úteis entre a data de intimação da decisão recorrida e a interposição do recurso AGRAVO DE INSTRUMENTO não conhecido. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Andradina contra a r. decisão (fls. 55/56 dos autos princ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1376 DE ANDRADINA, contra r. decisão copiada às fls. 4, proferida em execução fiscal proposta contra Antonio Ferreira da Silva, pelo qual o recorrente pretende seja deferido novo requerimento de penhora online via sistema BACENJUD, ao argumento de que: a negativa do d. juiz a quo favorece os mau pagadores; devido ao sigilo bancári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 2303 por turma recursal de Juizado Especial Cível ou Criminal”). 5. É incabível o emprego do mandado de segurança como sucedâneo recursal, nos termos da Súmula 267/STF (“Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição”), não se podendo, ademais, tachar de teratológica decisão que c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE DIAS - SP396610, LUIS FERNANDO COSTA SIQUEIRA - SP322493, VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO - SP345185, LEONARDO DE FREITAS ALVES - SP269228 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL D E S PA C H O O cumprimento de sentença prosseguirá neste feito, sendo que os autos n. 5000389-30.2019.403.6137 serão arquivados após a intimação das partes, conforme despacho neles proferido. Portanto, cumpra-se nestes autos, o despacho ID 26958026, proferido naqueles, cuja cópia se en

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte exequente sobre a juntada do(s) extrato(s) de pagamento, nos termos da Portaria n.º 07/2018, da 1ª Vara Federal de Araçatuba. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0003181-30.2009.403.6319 - GISVALDO ROSA DE SANTANA(SP127786 - IVAN DE ARRUDA PESQUERO E SP080466 - WALMIR PESQUERO GARCIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GISVALDO ROSA DE SANTANA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico e dou fé que os au

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ininteligível, quer porque mal redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível. Por fim, contraditória é a decisão que traz proposições entre si inconciliáveis, a exemplo da existência de contradição entre a fundamentação e a decisão. (op. cit. p. 135). Conforme se observa da regra de cabimento dos presentes embargos, tratam-se estes de instrumento processual tencionado a viabilizar a correção de obscuridade, contradição ou omissão contida na própria decisão embarga