Caderno único ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de abril de 2018 NOVA DA COSTA. T: CLAUDIO MARES GUIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, tendo sido penhorado o valor total do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas já recolhidas. Alvará já expedido. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Int

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 Nº 2002.01.1.043936-5 - Execucao de Sentenca - A: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO. Adv(s).: DF011437 - Viviane Becker Amaral Nunes, DF014330 - Denise Brandao Ribeiro da Cruz, DF11432E - Adamir Marcos Cardoso Eleuterio. R: TENTACENTER CONFECCOES LTDA. Adv(s).: DF023227 - Jose dos Santos Bahia Neto, DF027932 - Marcelo da Silva Nunes. VITIMA: MULTICENTER COMPLEMENTOS LTDA. Adv(s).: (.

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 Decorrido o prazo estabelecido nos autos eletrônicos para fins de eventual alegação de desconformidade na digitalização, intimem-se as partes, oportunamente, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos retirarem as peças juntadas ao processo físico, as quais deverão ser preservadas até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do pr

Caderno único ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de abril de 2018 produção de novas provas, a parte autora requereu o depoimento pessoal dos réus (ID 12707435) e os réus se quedaram inertes. Decisão de ID 12828915 indeferiu a produção da prova oral pleiteada pelo demandante. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. Decido. Entendo prejudicado o exame da preliminar arguida pelo segundo réu, nos termos do art. 488 do Código de Processo Civil. No

Caderno único ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Adv(s).: GO017004 - Otacilio Primo Zago Junior. R: RODRIGO CESAR COELHO NOGUEIRA. Adv(s).: DF047153 - Lorena Martins Rocha. R: ANTONIA HOSANA DE CASTRO PEREIRA. Adv(s).: GO017004 - Otacilio Primo Zago Junior. A: SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. Adv(s).: (.). Certifico que, tendo em vista a instalação do Sistema Processo Judicial eletrônico - Pje nesta 2ª Vara de Exec

Caderno único ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de setembro de 2018 de improcedência do pleito autoral. Dos honorários advocatícios Em relação aos honorários advocatícios, o art. 85, §§ 2º e 8º do CPC preceitua que, nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o grau de zelo do profissional, o lugar de

Caderno único ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de março de 2019 Central de Arrecadação e Distribuição - detém legitimidade para fixar critérios relativos ao montante devido a título de direitos autorais."(Acórdão n. 947624) 5. Recurso de apelação conhecido e desprovido. (Acórdão n.998169, 20160110452546APC, Relator: CESAR LOYOLA 2ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 22/02/2017, Publicado no DJE: 02/03/2017. Pág.: 572/609) Por fim, considerando a procedê

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 razão pela qual o condomínio autor requereu a rescisão do contrato celebrado entre as partes. Diante disso, requereu a inversão da multa contratual, em razão da má prestação do serviço pela ré, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da inserção indevida do seu nome em cadastro de inadimplentes. Em contrapartida, a empresa requerida afirmou que

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 valores referentes a dívida relacionada ao uso do cartão de crédito, faltando com seu ônus probatório (art. 373, inciso II, CPC). Dessa forma, a falta de consentimento expresso do requerente quanto à autorização do débito automático em sua conta corrente para pagamento de dívida referente a cartão de crédito evidencia a falha na prestação do serviço da demandada em razão do abuso do direi

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 R$ 6.953,61 (fl. 111 e 118), sob o fundamento de tratar-se de proventos de aposentadoria, incidindo sob a referida quantia a impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. IV, do NCPC. Com parcial razão a parte devedora. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentador