Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nada mais requerido requisite-se o PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, após, tornem conclusos para SENTENÇA. Int. (Dispensada a intimação do INSS, nos termos do ofício nº 83/2014/PSFSBC/PGF/AGU, de 5 de dezembro de 2014). 0002544-75.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6338011100 - ROBERVAL LIMA DA SILVA (SP374812 - NEHEMIAS JERONIMO MARQUES DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Trata-se de pedido de t

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

porque, a evidência do direito pleiteado nada mais traça que a verossimilhança das alegações do autor, decorrente das provas documentais suficientes, ou seja, da prova inequívoca dos fatos alegados. Assim o autor (ou o réu na reconvenção) deverá demonstrar a contento que seu direito precisa ser desde logo acolhido, suportando o réu a carga decorrente da natural existência e duração do processo, em razão precisamente de que os fatos de plano comprovados, através das provas seguras

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nº.11, de 07 de novembro de 2019, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 25/11/2019. Tendo em vista a necessidade da adoção de medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus (COVID-19): a) A parte autora deverá comparecer para a realização da perícia utilizando equipamento de proteção individual (máscara), com a recomendação de que seja trocada a cada 02 (duas) horas; b) A parte autora dever

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E, a partir de 10/12/1997, passou-se a exigir a realização de laudo técnico ambiental para a constatação - e consequente comprovação - da exposição aos agentes agressivos, sendo que os resultados nele encontrados devem ser transcritos para o perfil profissional profissiográfico (PPP), documento previsto no art. 58, § 4º, da lei n. 8213/91, introduzido pela lei n. 9.528/97, da seguinte forma: "A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico, abrangendo as ativi

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Depreende-se dos dispositivos em exame que o auxílio-doença é devido ao segurado que apresente incapacidade para sua atividade habitual por mais de quinze dias, sendo temporária a inabilitação, ao passo que a aposentadoria por invalidez pressupõe incapacidade total e permanente para o desempenho d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo legal improvido.(TRF3, REO 00023812220054036002, REO - Reexame Necessário Cível - 1357493, Relator(a): Desembargador Federal Toru Yamamoto, Sétima Turma, e-DJF3: 27/02/2015). (grifo nosso).PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. TENSÃO SUPERIOR A 250 VOLTS. PRECEDENTES DESTA C. CORTE. AGRAVO LEGAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - A exposição a tensão superior a 250 volts caracteriza a especialidade do exercício da atividade e encontra enquadramento

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2019 Presidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora ÉRIC