Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 1198 importação e atualização pela Secretaria da Vara. disposições ínclitas na Lei 8.541/92, artigo 46, §1º e incisos II e III; a 2.Juros de Mora: Serão calculados a partir da data do ajuizamento Lei 9.430/96, artigo 70 e o Decreto nº 3.000 de 26.03.99, artigo 39, da ação e até a data para a qual atualizada a conta, na razão de 1% inciso XX. a. m. pro ra

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3892 caso de excesso desses limites, as horas extras são contadas indenizatórias), o número de meses a que corresponde o montante minuto a minuto ( Súmula 23 do TRT da 4ª Região). Calcular (considerando o 13º salário como um mês), o valor do INSS médias para os reflexos pelo número de horas e deduzir valores dedutível, o número de dependentes e a pensão alim

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 94979/RS) HENRIQUE BRENTANO - ME Daniel Saraiva Haigert(OAB: 60474/RS) FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL VIVIANE PEIXOTO HUNTER(OAB: 69575/RS) Juliana Pereira Kasten(OAB: 82012/RS) ROBERTA MEINHARDT FLACH(OAB: 76959/RS) LETICIA RUTSATZ PIANTA 4880 observado nos débitos trabalh

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 3136 incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC, Reclamante, observando-se o disposto no art. 12-A, caput e na fase judicial, não pode ser cumulada com a aplicação de outros parágrafos, da Lei n. 7.713/88, conforme já pacificado na Súmula n. índices de atualização monetária, o que representaria "bis in idem", 368 do TST (aplicação

Judiciário ● 18/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1418/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 desta Vara, visto que o PRAZO PARA DEVOLUÇÃO ENCONTRASE EXPIRADO. Caso já tenha devolvido os autos ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO, solicito que entre em contato com a Secretaria. Caso esta seja a segunda intimação para devolução, informo que será expedido Mandado de Busca e Apreensão dos autos, com as consequências previstas em lei. Processo Nº RTOrd-00006

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 3269 fundamentado nos artigos 37, §8º, 197 e 199, § 1º da Constituição que afastou a competência da Justiça do Trabalho para processar e Federal e nas Leis Federais nº 8.080/1990 e 8.666/1993, em julgar as demandas envolvendo contratação temporária nos moldes especial no seu artigo 24, XXIV, no Decreto nº 7.508/2011, em do artigo 37, IX, da Constituição, de

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3467/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA CASSAÇÃO DE PERMISSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO DA RECORRENTE PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - SUPOSTA VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - INOCORRÊNCIA - INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MOTIVAÇÃO "PER RELATIONEM" - LEGITIMIDADE JURÍDICO-C

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0020973-44.2016.5.04.0271 AUTOR HILDA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO TATIANY ABREU DE LIMA(OAB: 71523/RS) ADVOGADO CARLA ROSANE DALBEM ALVARES(OAB: 30271/RS) ADVOGADO DEBORA DE SOUZA SERAFINI(OAB: 78767/RS) RÉU FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL ADVOGADO VIVIANE PEIXOTO HUNTER(OAB: 69575/RS) ADVOGADO JULIANA PEREIRA KASTEN(OAB: 82012/RS) ADVOGADO ROBERTA MEINHARD

Judiciário ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1543/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Agosto de 2014 Advogado(a) Autor Autor Autor Réu Advogado(a) Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Fabio Luiz de Queiroz Telles(OAB: PR29068) Amauri de Paula Castro Amauri do Couto Plinio de Oliveira Mendes Órgão de Gestão de Mão - de - obra do Trabalhador Portuário e Avulso do Porto Organizado de Paranaguá Silvana Aparecida Alves(OAB: PR42185) Tomar ciência do despacho de fls. 222: " Vistos, etc. I - Designa-se audiên

Judiciário ● 07/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1994/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região processo nº 0024700-22.2006.5.04.0025, entre Éverton Espindola Monteiro, reclamante, e IAB Assessoria Tributária Ltda. e outros (6), reclamada. Caso não pague nem garanta a execução, no prazo supra, será procedida a penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para o integral pagamento da dívida. Valor atualizado até a data de 25/05/2016. Porto Alegre, 02 de junh