Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 514 ou causar prejuízos aos seus vizinhos, incluindo-se a vedação de obras que venham a causar esses incômodos ou prejuízos (Aldemiro Rezende Dantas Júnior, O Direito de Vizinhança, Forense, p. 143). Nesse caso, prevalece na doutrina que, se o proprietário, ao construir, causar dano ao vizinho, sua responsabilidade é objetiva, ou seja, independente de verificação de culpa, dependendo apenas da oc

Diário da Justiça ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6856/2020 - Segunda-feira, 16 de Março de 2020 318 constantes dos autos;c) condenar a reclamada a pagar a reclamante multa por descumprimento do item ?E? da decisão de id.8704435, no importe de R$3.000,00.Revogo a tutela de urgência no que concerne às faturas de janeiro e fevereiro de 2019.Por fim,JULGO IMPROCEDENTEo pedido contraposto, nos termos da fundamentação.Resta extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Sem condena

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2702 2427 FICA AFASTADA A EXCLUSÃO DAS EMPRESAS FIADORAS DO POLO PASSIVO DA RECONVENÇÃO.RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. AGRAVO CONHECIDO. NOS TERMOS DO INCISO VII, DO ARTIGO 1.015 DO CPC, CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE VERSAREM SOBRE EXCLUSÃO DE L

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2482 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/ SP) - Laura Agrifoglio Vianna (OAB: 18668/RS) - São Paulo - SP Nº 1001888-64.2019.8.26.0634 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2535 3456 Smith de Vasconcelos - Vistos.Atenda o requerente os itens 1, 2 e 3 da cota do Ministério Público de folhas 28/29, no prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento da inicial. Consigno que o silêncio será interpretado como concordância para os fins de extinção e arquivamento dos autos.Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2994 com ressalva, inclusive, que as alegações excepcionadas foram, todas, repelidas na fase de conhecimento.Expeça-se, destarte, mandado de levantamento da importância reclamada na exordial e depositada em favor do Credor (fls. 92), inclusive, devidamente corrigida.Custas pelo Devedor. Sucumbente, o Devedor arca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2006 DE DANOS MATERIAIS - DEMANDA DE SEGURADORA SUBRROGADA NOS DIREITOS DE SEGURADO, EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO DO JULGADO - CABIMENTO - ABRUPTA VARIAÇÃO DE TENSÃO ELÉTRICA NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SEGURADO, COM CONSEQUENTE QUEIMA DE COMPONENTES DE UM ASPIRADOR CEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 4035 Processo 1030902-04.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Adguimar Maria Ribeiro - Geomak Ferragens Ltda. Me (na pessoa de seu representante legal Adolfo Claro da Silva) e outro Comércio de Ferro e Sucata Carafer Ltda e outros - Vistos. Intime-se o I. Perit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2771 1579 em conta também as cláusulas 10ª, parágrafo primeiro e 11ª do contrato de locação firmado entre denunciante e denunciada (fl.102). Observe-se que a jurisprudência ratifica esse entendimento: “DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2717 3856 Processo 1003871-67.2018.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Giardino Imperiale - em dez dias, manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça que encontra-se disponível na internet. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQ