Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1305 aliás, como bem salientaram as recuperandas, estão vinculados a evento futuro e incerto, vale dizer, à venda das ações Invepar pela SPE credores a terceiros, alienação esta que, registre-se, segundo consta do Plano, não é obrigatória. Consigno, por fim, louvado o salutar cuidado da Administradora Judicial na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2824 4186 diretamente a imobiliária intermediadora do negócio, conforme proposta para aquisição de imóvel, acostada às fls. 46. Assim, forçoso se faz reconhecer não só a ciência, mas também a concordância da autora quanto as obrigações assumidas perante as intermediadoras. Assim, a comissão de corretagem, c

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1635 AUTOR: AUTOR: JOAO LUCAS SILVA DO CARMO MENEZES RÉU: REU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Vistos os autos. I - Síntese da demanda Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela de Urgência, movida por João Lucas Silva do Carmo Menezes, em face de UNI Educacional - UNIME SALVADOR, ambos qualificados nos autos. Em síntese, narra o autor que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2535 a ação e o faço para condenar a ré a proceder a entrega das cadeiras para a autora, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, com teto máximo em R$ 5.000,00. Em atingindo o teto máximo, a obrigação de fazer resta convertida em perdas e danos no valor da multa total,

Poder Executivo ● 05/09/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de setembro de 2015 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 6503 de 04.09.2015 - O Dir. Pres. do DETRAN/ PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24/05/1969, aprovado pelo Dec. Est. nº 38.447, de 23/07/2012 e, finalmente, pelo art. 22, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO os termos do requeri