Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2113 521 execuções individuais é de 5 (cinco)anos, a partir do trânsito em julgado da sentença coletiva. Isso porque o beneficiário se insere em microssistema diverso e com regras pertinentes, sendo imperiosa a observância doprazoprópriodasaçõescoletivas, que é quinquenal, aplicando-se a Súmula n. 150/STF. 3. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 1010 HENRIQUE FERNANDES DE PAIVA (OAB 297758/SP) Processo 0033936-50.2009.8.26.0309 (309.01.2009.033936) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.P.P.A. - manifeste-se a parte autora sobre aviso de recebimento (negativo) de fls. 281. - ADV: GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), MARCELO AUGUST