Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7043 III. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR o réu JEFFERSON WESLEY MARCELO como incurso no artigo 129, §13º, por duas vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses de reclusão e 17 (dezessete) dias de prisão simple

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1293 Processo 0001804-84.2014.8.26.0075 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.S.F. - Vistos. Solicite a z. Serventia a devolução do mandado expedido às fls. 135, devidamente cumprido. Int.. - ADV: ROBERTO DE CARVALHO CUSTÓDIO (OAB 241076/SP) Processo 0001862-87.2014.8.26.0075 - Exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 565 da executada para cumprimento de obrigação de fazer nos termos do julgamento proferido nos autos principais e inicial de fls. 01/03. Intime-se a parte executada, por meio do Portal Eletrônico, para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta (30) dias. Cientifique-se a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 3339 atualizada ao processo, o documento será inserido aos autos para impressão pela parte interessada” - ADV: GERCIEL GERSON DE LIMA (OAB 170939/SP) Processo 1001801-39.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.R.G.F. - - I.S.F. - Vistos, Verifica-se que trata-se, a bem d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3077 455 do CPC. No que pertine às questões de fato, deverão indicar as matérias que reputam incontroversas ou já comprovadas pelas provas dos autos, indicando os documentos que conferem suporte a cada alegação. Independentemente da designação de audiência de instrução e julgamento, bem como produç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2733 de falência formulado por ATLANTA FERRO E AÇO LTDA em face de ENGEBASA MECÂNICA E USINAGEM S/A. A requerida apresentou contestação (fls. 52/61). O Ministério Público opinou pela redistribuição do feito à 4ª Vara Judicial local, tendo em vista que tramita naquele E. Juízo ação de recuperação judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1623 Processo 1500933-40.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - K.P.S. - Vistos. I- Fls. 173/174: trata-se de pedido de restituição do veículo HONDA/CG 160 FAN, ano 2018/2018, cor vermelha, placa GDM9B89, RENAVAM 01147898879, formulado por KELVIN PAULINO SALGADO, sob o argum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 5124 Reconhecimento / Dissolução - L.F.Q. - Manifeste-se o(a) requerente sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se a dar andamento ao feito, em 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito por abandono. - ADV: LEONARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2499 832 Processo 0003161-23.2014.8.26.0456 (apensado ao processo 0002058-78.2014.8.26.0456) - Procedimento Comum Guarda - A.P.M.F. - J.O. - Intimação das partes por intermédio de seus procuradores da r. sentença proferida nos autos nº 3002145-17.2013.8.26.0456, que também julgou este feito, cujo dispositivo, tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 122 encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar no valor de R$ 4.542,95. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. O débito alimentar autoriza a prisão civil do alimentante, já que compr