Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 578 802 BENEFÍCIOS. PESSOA JURÍDICA. A situação de indigência que integra a definição do necessitado da Assistência Judiciária (Gratuita), no caso, não pode ser invocada pela pessoa jurídica em extensão (indevida) da concepção, pois pode desvirtuar-se do direcionamento da lei. MEDIDA ALTERNATIVA. DIFERI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2827 WILLIAN DA SILVA JESUÍNO - Primeiramente, cabe anotar que os dois últimos pedidos constantes da defesa prévia já foram analisados - e indeferidos - pela decisão de fls. 72. Quanto ao mais, a peça defensiva não se mostra hábil bastante a inibir o prosseguimento da ação. A denúncia obedeceu ao dispo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 231 Nº 0000965-72.2014.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrido: Adenilso Donizete da Costa - Recorrido: Antonio Carlos Monteiro de Souza - Recorrido: Aparecido Donizeth dos Santos - Recorrida: Elizabeth Aparecida Martins Colombo - Recorrida: Lairse Augusta de Jesus - Recorrido:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1696 1603 para efetuar o pagamento da quantia (R$-342,82), no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Int. - ADV: ARIOVALDO LUNARDI (OAB 69530/SP), AILTON PEREIRA DA SILVA (OAB 72088/SP) Processo 4012123-57.2013.8.26.0405 - Monitória - Cheque - DONNA DANADA COMÉRCIO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1162 2552 210/2011, que tramita por este Juízo, no qual se imputa a Emerson da Silva a prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006. Sustenta que vendeu o automóvel para Emerson em 02.08.2011 pelo preço de R$5.000,00, já pago, e que até a presente data Emerson não transferiu para o seu nome o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2575 liminar de fls. 10, DETERMINO que a ré forneça ao autor, até o término de seu tratamento, os medicamentos: VENLAFAXINA 150mg e TREZODONA 100mg, de uso contínuo e indeterminado, na dose e na quantidade descrita na prescrição médica adequada para seu uso pessoal mensal, mediante apresentação de receit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 688 152464 297.01.2005.001004-6/000000-000 - nº ordem 135/2005 - Medida Cautelar (em geral) - KLEBER LUIS BATISTA ENES X BANCO BANESPA S/A - SANTANDER - Desp.(para os DRS. PAULO ROBERTO BASTOS e PRISCILLA DE M.B. SERAPHIM, querendo, examinar o processo o mesmo encontra-se em cartório, uma vez que foi requisitado s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1806 Eventos - Recolher diligência do Oficial de Justiça (+01 ato) - ADV: CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB 221350/SP) Processo 4000324-17.2013.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - NOVA CASA BAHIA S/A - MANOEL DE OLIVEIRA e outros - Fls. 707: esclarecimentos do Perito, manifestem-se às par

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1406 1284 Apelante: Sandra Urbano Marques - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA DA APELANTE PARA O TIPO DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06, IMPONDOSE A MEDIDA DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DA DROGA, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advogado: Ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 9053 Soares - - Alexandre Ferreira Jarussi - Juarez Cavalli Epp - Vistos. Por primeiro, anote-se a apresentação de Defesa Prévia pelo acusado Alexandre (fls. 162/166), sem alegação de teses de absolvição sumária. Considerando que o acusado Rodrigo, apesar de ainda não notificado, constituiu patrono (fl. 131),