Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 882 INCIDIR SOBRE DÉBITOS ORIUNDOS DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, AOS QUAIS DEVEM SER APLICADOS OS MESMOS JUROS DE MORA PELOS QUAIS A FAZENDA PÚBLICA REMUNERA SEU CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA (CRFB, ART. 5º, CAPUT); QUANTO ÀS CONDENAÇÕES ORIUNDAS DE RELAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1739 com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 535 custas e despesas processuais em aberto. Int.. Jales, 25/03/2013. FERNANDO ANTONIO DE LIMA Juiz de Direito DATA: Na data supra, recebi os presentes autos em Cartório. Eu, (Alziani Mastelari de Freitas), escrevente, digitei. - ADV ANDRE MANOEL DE CARVALHO OAB/SP 228530 - ADV ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO OAB/SP 152

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1308 1030 JUIZ: ANTÔNIO APPARECIDO BARBI 322.01.2002.001863-2/000000-000 - nº ordem 1201/2002 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - REVENDEDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA E OUTROS X BANCO ITAU S/A - Fls. 599 - Manifeste-se o requerido ( vencedor ), no prazo de 05 dias. Int. ( Certidão da Serventia de h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 4147 mais bem apreciadas quando da prolação da sentença. Assim, presentes os requisitos legais, recebo a denúncia de fls. 121/123 oferecida contra Jonathan Gabriel Silva Cardoso e Maycon Vinicius dos Santos Venâncio. Proceda à evolução de classe no sistema SAJ (cód. 300 Procedimento Especial da Lei de Tóx

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 3970 propositura de ação penal. Nestes termos, acolho a promoção ministerial de fls. 82/85 e, em consequência, determino o arquivamento dos autos, ressalvado o quanto disposto no artigo 18 do CPP. Façam-se as comunicações e anotações de estilo (IIRGD), arquivando-se os autos. Int. Processo 1500522-58.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 1356 da carreira, e declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da Lei n° 6.612, de 16 de maio de 1994, do estado do Rio Grande do Norte. Não obstante a questão ter repercussão geral, o acórdão exarado nestes autos está em conformidade com a decisão de mérito proferida pelo Colendo STF. Ante o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 5477 Processo 1123010-02.2016.8.26.0100 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alcides Yasso Kameoka - Banco do Brasil S/A - Fls. 645/649: Anote-se o procurador subscritor da petição e intime-se-o para que apresente a procuração outorgada ao procurador subscritor do subst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 4859 efetivada pela Procuradoria, deduções IRPF (fls. 19) referentes a Honorários na importância de R$16,50, remanescendo saldo de R$2.107,54, mais eventuais correções/juros do período que permanecer depositado em juízo. Assim, em cumprimento à determinação de fls. 27 procedi nesta data à expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1624 de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art.