Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2901 4504 294: Recebo como emenda à inicial, observando-se, como bem ponderado pelo Ministério Público, a inviabilidade da conversão do rito da constrição patrimonial para o da coerção pessoal, devendo, acaso insista no pedido, perseguir tais créditos em via própria, observando-se, contudo, o verbete 309 da Súmula 309

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1476 I, do Código de Processo Civil. Os honorários serão corrigidos pela Tabela Prática do TJSP para débitos judiciais, pois esta é a natureza desta verba. Oportunamente, com o trânsito em julgado, ao arquivo, com as devidas anotações. P. R. I. - ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP), MANUEL DONIZETE RIBE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1806 Nº 3005572-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Wagner de Lima Compri Eicardi - II. Indefere-se a liminar recursal pleit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1722 993 análise e intromissão do Poder Judiciário, no presente caso, temos uma situação peculiar, que claramente impede a concessão da ordem. Conforme informações prestadas pela Administração Pública, o Impetrante é possuidor de outro Termo de Permissão de Uso, na mesma Feira da Madrugada, do box Z 09. E nos termos do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 1319 COM OUTROS REAJUSTES. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DISTINTA. 1. Se nas razões de recurso especial não há sequer a indicação de qual dispositivo legal teria sido malferido, com a conseqüente demonstração do que consistiu a eventual ofensa à legislação infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmul

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1310 andamento do feito e, nos termos do art. 485, do Código de Processo Civil de 2015 é uma das causas de extinção sem análise do mérito. Diante disso, não há como impor ao Estado o ônus de manter o processo, já que o próprio Autor demonstrou absoluta falta de interesse na sorte do mesmo. Assim, julgo extinto o proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1249 (OAB 209293/SP), ANDRE FREIRE KUTINSKAS (OAB 154190/SP) Processo 1021634-17.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município de São Paulo - eventuais ocupntes - Vistos. Fls. 326/327: indefiro a pretensão da expropriante de reter nos autos os custos relativos a e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 1821 ainda de que o réu manifestou o desejo de não recorrer da referida sentença. - ADV: ANA PAULA MARTINS CONTIERO (OAB 234162/SP) Processo 1517399-65.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ERICK RODRIGUES DANTAS EVANGELISTA - Vistos. Designo audiência para o dia 11/12/2020, às 13h00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2841 1806 qualquer impedimento, bastará ao advogado que postule a elaboração de ofício para cumprimento da obrigação de fazer pela própria Serventia. 7. Sem movimentação no prazo de 90 dias, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: CESAR MORENO (OAB 165075/ SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP) Processo 1020167-03.2016.8.26.0053/01

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1914 RELAÇÃO Nº 0366/2019 Processo 0000119-35.2019.8.26.0053 (processo principal 0017880-31.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - São Paulo Transporte S.A. - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a Faz