Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1645 serviço, à exceção de Franklin, razão por que incumbiam aos solidez e constância na atividade, sendo o pagamento único da autores demonstrar os fatos constitutivos do direito (artigo diária indicativo da fluidez de uma relação de trabalho efêmera e 818, I, da CLT). Desse ônus, contudo, não se desvencilharam, casual. Mantenho. Custas inalteradas e dispensa

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução de sentença proferida nos autos 0013157-86.2007.4.03.6301, os quais se encontram arquivados. Observo que a parte autora deve executar a sentença nos próprios autos em que fora proferida, devendo para tanto providenciar o desarquivamento do processo para o fim colimado. Em face do exposto, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com supedâneo no artigo

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0048816-20.2011.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301165454 - WAGNER LUIZ DE LIMA PEREIRA (SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADEMENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, com resolução de mérito com amparo no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício d

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0048816-20.2011.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2012/6301165454 - WAGNER LUIZ DE LIMA PEREIRA (SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADEMENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, com resolução de mérito com amparo no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício d

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra. 5. Com a vinda do laudo, dê-se ciência as partes para manifestação sobre o laudo. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se. 0038551-80.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6301223753 AUTOR: NADIR RIBEIRO NOVAES CHACON (SP251439 - PAULA MOURA DE ALBUQUERQUE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1519 7 EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0627325-34.2015.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração. Embargante: Estado do Ceará. Proc. Estado: Damiao Soares Tenorio (OAB: 26614/CE). Embargado: Erivelton Nunes de Almeida. Embargado: Wagner Luiz de Lima. Advogado: Breno Vinícius de Gois (OAB: 9583/RN). Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA - Embargos de Declaração não acolhidos confor

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 16 0003519-36.2014.8.06.0135 - Apelação. Apelante: Município de Orós. Proc. Municipio: Humberto Duarte Monte Júnior (OAB: 26231/CE). Apelado: Francisco Aurivando Martins. Advogado: Eugênio Ismar Sacramento (OAB: 19402/CE). Despacho: Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo interposto às fls. 216/235, haja vista seu manifesto abuso do direito de recorrer, intentando reverter

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2261 16 0003519-36.2014.8.06.0135 - Apelação. Apelante: Município de Orós. Proc. Municipio: Humberto Duarte Monte Júnior (OAB: 26231/CE). Apelado: Francisco Aurivando Martins. Advogado: Eugênio Ismar Sacramento (OAB: 19402/CE). Despacho: Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo interposto às fls. 216/235, haja vista seu manifesto abuso do direito de recorrer, intentando reverter

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1575 13 Nº 0131153-03.2012.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Marcos Antonio Rocha de Sousa - Embargado: Estado do Ceará - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial. Fortaleza, 29 de novembro de 2016. Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Vice-Presidente - Advs: Germano Monte Palacio (OAB: 11569/ CE) - Fredy Bezerra de Menezes (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1445 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - Órgão Especial Divisão de Feitos do Órgão Especial e Câmaras Cíveis Reunidas EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0627325-34.2015.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Erivelton Nunes de Almeida. Impetrante: Wagner Luiz de Lima. Advogado: Breno Vinícius de Gois (OAB: 9583