3 resultados encontrados para waldayr teixeira de souza - data: 22/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1021 ADVOGADO : 22014/CE - Cicero Cordeiro Furtuna REQUERIDO : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS VARA: 29ª Vara Cível DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:10 horas CRIMINAIS PROCESSO : 0776253-55.2014.8.06.0001 CLASSE : Carta Precatória Criminal ORIGEM : 001807771/2011 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da Comarca de Belém-PA - Belem-PA RÉU : Waldayr Teixeira de Souza VARA: 6ª Vara Criminal
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1987 alegadas ofensas teriam ocorrido em 13/12/2019 e o direito de representa??o foi exercido apenas em 04/08/2020, ou seja, ap?s o prazo legal. ?????Portanto, ? for?oso o reconhecimento da decad?ncia e, por conseguinte, a extin??o do feito com base no art. 107, IV, do CP. ?????Ante o exposto, reconhe?o a ocorr?ncia de decad?ncia do direito de representa??o de JORGE SAUL J?NIOR e declaro extinta a punibilida