Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 7617 determinação legal que possa obrigar o empregador a conceder ao advogado particular renunciou à Justiça Gratuita não demonstrando empregado um plus salarial além do que foi estipulado em contrato insuficiência de recursos e irá retribuir ao profissional contratado de trabalho. honorários advocatí-cios. Ademais, a concessão de justiça gratuita é "Acúmulo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo INSS às fls. 158/159.Intime-se. Expediente Nº 9022 PROCEDIMENTO COMUM 0001089-21.2004.403.6104 (2004.61.04.001089-8) - IRACEMA PEREIRA DE ABREU X ROSA GARCIA(SP067925 - JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA E SP177204 - PAULO ROBERTO CARDOSO CARVALHO) X UNIAO FEDERAL Fls 279/285 - Dê-se ciência.Requeira a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.No silêncio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003684-18.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo IMPETRANTE: KELVIN LOPES DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: AIRTON FREITAS FEITOSA FILHO - PI10142 IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DESPACHO Providencie o impetrante a complementação das custas judiciais, atentando ao valor mínimo a ser recolhido para as Ações Cíveis em Geral, nos exatos termos da Lei nº 9.289/96, em 15 (quinze) dias, sob pena de i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003684-18.2017.4.03.6114 / 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo IMPETRANTE: KELVIN LOPES DE OLIVEIRA DE SOUSA Advogado do(a) IMPETRANTE: AIRTON FREITAS FEITOSA FILHO - PI10142 IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DESPACHO Providencie o impetrante a complementação das custas judiciais, atentando ao valor mínimo a ser recolhido para as Ações Cíveis em Geral, nos exatos termos da Lei nº 9.289/96, em 15 (quinze) dias, sob pena de i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0001021-79.2012.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X MARIO BARBOSA JUNIOR Caixa Econômica Federal - CEF ajuizou ação monitória em face de Mário Barbosa Júnior, visando a cobrança do valor de R$ 15.442,35 (pp. 2-65).O réu foi intimado para audiência de conciliação, mas não compareceu (pp. 88, 93 e 95), tendo sido determinado o arresto por meio dos sistemas BacenJud e RenaJud.Houve a restrição de transferência de 2 (dois) veículos (pp. 100

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O caso dos autos envolve a discussão quanto ao juízo competente, em razão do território. Não se tratando de competência absoluta, incide à espécie a Súmula 33 do E. STJ, qual reza: "A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício." No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA FORA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO, EX OFFÍCIO, PELO MAGISTRADO. SÚMULA N. 33 DO STJ. PRECEDENTES. 1. O acórdão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2332 1288 estado em que ele se encontra, não sendo o caso de se devolver nenhum prazo.Tendo em vista que o(a) ré(u) regularmente citado(a) e intimado(a) em 15.02.2017 (fls. 124), deixou decorrer “in albis” o prazo para oferecimento de resposta, oferecendo sua resposta intempestiva, nomeio-lhe Defensor Público ofi

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3563/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho portanto, a causa não oferece transcendência (exegese dos arts. 896-A da CLT e 247 do RITST). Assim sendo, considero ausente a transcendência da causa e, em consequência, nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 20 de setembro de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000851-37.2014.5.02.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2208 864 Nº 2225731-58.2015.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Prefeitura Municipal de Santo André - Embargdo: Pedro Stabile Neto - Embargdo: Wilson Roberto

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) petição inicial da execução; b) petição inicial (autos de conhecimento); c) procuração outorgada pelas partes; d) documento comprobatório da data de citação do réu (mandado) na fase de conhecimento; e) sentença e eventuais embargos de declaração; f) decisões monocráticas e acórdãos, se existentes, proferido no tribunal; g) certidão de transito em julgado (tribunal). 4-Uma vez adotada a providência, deverá o exequente informar ao juízo nos autos físicos a inserção no