Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2055 914 Municipal de Tapiraí, e sim preferiram participar da votação das referidas matérias (fls 334/335). 4- A r. sentença revisanda não se sujeita ao duplo grau de jurisdição. Estes os termos do artigo 14 da Lei 12.016/2009: Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação. § 1º - Concedida a segurança, a se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 660 juntados autos pelo credor, pelos quais restou demonstrado o valor que entende lhe ser devido em razão da sentença proferida nestes autos (R$ 4.444,00 OUTUBRO/11), bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do débito ou apresente Impugnação judicial, sob pena de penhora. Int. (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 841 independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, artigo 52, incisos III e IV da Lei 9.099/95, e Enunciado 105 do FONAJE. P.R.I.C. (OBS. Atentem as partes que as petições referentes a processos em trâmite neste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1202 - Banco Mercantil do Brasil S/A - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2019, às 14 horas e 30 minutos, na sala de audiências da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, sito na Av. São Francisco, 242, 3º andar, sala 31, Centro, Santos-SP. Fica(m) o(a)

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006024-54.2016.403.6114 - THERASKIN FARMACEUTICA LTDA.(SP166020 - MARCOS DE CARVALHO PAGLIARO) X UNIAO FEDERAL VISTOS EM INSPEÇÃO. Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões). Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, ficando desde já cientes de que, o silêncio será tido como renuncia à produção de eventuais provas anteriormente requeridas. PROCEDIMENTO COMUM 0006696-62.2016.403.6114 - SAMI ABDOUNI(SP275063 - TATIANE GIMENES PEREIRA) X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1282 Rua Professor Torres Homem, 223, Embare - CEP 11025-021, Santos-SP O (A) Sr(a). Nome: Waldiceia Aparecida Mendes Furtado de Lacerda Profissão: AdvogadaEstado Civil: Casada C.P.F.: 033.485.498-92 R.G. Nº 17.878.061-3 Endereço: Rua Professor Torres Homem, 223, Embare - CEP 11025-021, Santos-SP Esta decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1282 Rua Professor Torres Homem, 223, Embare - CEP 11025-021, Santos-SP O (A) Sr(a). Nome: Waldiceia Aparecida Mendes Furtado de Lacerda Profissão: AdvogadaEstado Civil: Casada C.P.F.: 033.485.498-92 R.G. Nº 17.878.061-3 Endereço: Rua Professor Torres Homem, 223, Embare - CEP 11025-021, Santos-SP Esta decis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2200 64 passiva por falta de provas, pois o art. 204 do Código Tributário Nacional é específico no sentido de que a presunção de certeza emanada da certidão de dívida ativa, só é afastada se houver prova inequívoca das alegações do contribuinte.Considerando que não houve comprovação, através de docum

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.I - Deixo de designar audiência preliminar de conciliação, visto que o direito controvertido é indisponível (art. 334, 4º, inciso II, do CPC/2015). Por conta disso, eventual conciliação somente é viável após a prova dos fatos constitutivos do direito vindicado pela parte autora, razão pela qual a audiência preliminar do artigo 334 do CPC/2015, além de incabível, seria de todo inútil e tumultuária no caso. Sendo o caso, assim, a conciliação poderá ocorrer na audiência

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VISTOS.Diante da audiência infrutífera, intime-se a parte autora a requerer o que entender pertinente, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.Silente, suspenda-se a execução na forma do art. 921, parágrafos 1º ao 5º, do CPC.Int. EMBARGOS A EXECUCAO 0001616-39.2016.403.6140 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000788-43.2016.403.6140) JOSIVAN VITOR DE LIMA(SP181642 - WALDICEIA APARECIDA MENDES FURTADO DE LACERDA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) VISTOS.Intimem-