222 resultados encontrados para waldomiro ribeiro da silva - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
0002403-63.2009.4.03.6318 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301104557 RECORRENTE: ANTONIA BATISTA DA SILVA (SP047319 - ANTONIO MARIO DE TOLEDO, SP276483 - PRISCILA MARA FERREIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000754-29.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301103248 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: ANTONIO JOSE DE ANDRADE (SP238574 - ALIN
VENANCIO PIRES (SP210327 - MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) FIM. 0002454-40.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301172236 - WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) ACÓRDÃO A Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Pa
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) ACÓRDÃO A Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, decidiu por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais Dr. Leonardo Safi de Melo, Dr. David Rocha Lima de Magalhães e Silva e Dr. Sérgio Henrique Bonachela. São Pa
RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 08/10/2015 MPF: Não DPU: Não 0048 PROCESSO: 0002320-46.2010.4.03.6307 RECTE: ANTONIO FRANCISCO VIVA ADV. SP313239 - ALEX SANDRO ERNESTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0049 PROCESSO: 0002340-19.2015.4.03.6321 RECTE: MELRY NUNES QUEIROZ ADV. SP336781 - LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO
RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 08/10/2015 MPF: Não DPU: Não 0048 PROCESSO: 0002320-46.2010.4.03.6307 RECTE: ANTONIO FRANCISCO VIVA ADV. SP313239 - ALEX SANDRO ERNESTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0049 PROCESSO: 0002340-19.2015.4.03.6321 RECTE: MELRY NUNES QUEIROZ ADV. SP336781 - LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO
0002294-67.2019.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2020/9301217135 RECORRENTE: MARIA DE FATIMA CARDOSO (SP170780 - ROSINALDO APARECIDO RAMOS, SP275223 - RHOBSON LUIZ ALVES) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de Sã
0013319-05.2008.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6315014692 - SERGIO YUKIO MIURA (SP170832 - ALEXANDRE RAMOS CECERE, SP292683 - ALEX SANDRO FONSECA MARTINS, SP171285 - ALESSANDRO FARIA GUERRA, SP266541 - GERSON LUIZ BRABOSKI DE LIMA) X UNIAO FEDERAL (PFN) (SP174532 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS) 0012361-53.2007.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6315014693 - MARLI TEREZINHA PELENTIR (SP094674 - MARIA AUREA SOUZA SANTOS AGUILAR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
Contudo, a simples natureza do pedido da ação ser benefício previdenciário, bem como seu caráter alimentar, não configuraram, por si só, perigo da demora autorizador da antecipação dos efeitos da tutela. O outro requisito para a antecipação dos efeitos da tutela, fumaça do bom direito, também não está presente. A fumaça do bom direito é a verificação mediante uma análise superficial, de que o pedido procede. Não cabe, em sede desta análise, verificação minuciosa da prova
RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 08/10/2015 MPF: Não DPU: Não 0048 PROCESSO: 0002320-46.2010.4.03.6307 RECTE: ANTONIO FRANCISCO VIVA ADV. SP313239 - ALEX SANDRO ERNESTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP108551 - MARIA SATIKO FUGI RELATOR(A): DAVID ROCHA LIMA DE MAGALHAES E SILVA DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0049 PROCESSO: 0002340-19.2015.4.03.6321 RECTE: MELRY NUNES QUEIROZ ADV. SP336781 - LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO
Contudo, a simples natureza do pedido da ação ser benefício previdenciário, bem como seu caráter alimentar, não configuraram, por si só, perigo da demora autorizador da antecipação dos efeitos da tutela. O outro requisito para a antecipação dos efeitos da tutela, fumaça do bom direito, também não está presente. A fumaça do bom direito é a verificação mediante uma análise superficial, de que o pedido procede. Não cabe, em sede desta análise, verificação minuciosa da prova