Publicações Judiciais II - JEF ● 01/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

é necessário que haja elementos mínimos indicando a incapacidade de trabalho da parte autora. Contudo, sem a realização da perícia médica judicial não é possível atestar a condição de trabalho da parte autora. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 3. Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. 0008342-67.2008.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2013/6315008462 - ALCINDO FERREIRA (SP156782 - VANDERLÉIA SIMÕES DE BARROS ANTON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 2562 Processo 0004981-50.2016.8.26.0604 (processo principal 1000024-86.2016.8.26) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Henrique Damaceno - LEXUS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e outro - Vistos fls. 26/28.Diante do pagamento efetuado, expeça-se mandado de levantamento judicial do de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1911 de pagar devem ter em média trinta beneficiados do título exequendo. Isto posto, suspendo o presente feito até a fase de expedição de ofício requisitório nos autos onde fora incluído o(s) exequente(s) no polo ativo (nº 1039993-10.2019.8.26.0053). A extinção desse cumprimento individual, decorrente da união

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VENANCIO PIRES (SP210327 - MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) FIM. 0002454-40.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301172236 - WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) ACÓRDÃO A Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Pa

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9728 sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários, Servidor na forma da OJ 348 da SDI do TST, desconsiderando-se, tão somente, a cota-parte da contribuição previdenciária do empregador, porquanto não constitui crédito do empregado, conforme Tese Jurídica Prevalecente nº 4 do TRT da 3ª Região. Determina-se a expedição de ofícios ao INSS e à

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002403-63.2009.4.03.6318 - - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301104557 RECORRENTE: ANTONIA BATISTA DA SILVA (SP047319 - ANTONIO MARIO DE TOLEDO, SP276483 - PRISCILA MARA FERREIRA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0000754-29.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2017/9301103248 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: ANTONIO JOSE DE ANDRADE (SP238574 - ALIN

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003885-72.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301010839 RECORRENTE: ELIANE CORREA MAGALHAES (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0007527-87.2014.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/9301010847 RECORRENTE: MARCO AURELIO RIBEIRO (SP107642 - FABIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SP068551 - RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. P R. I. DESPACHO JEF-5 0017804-85.2011.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6301147759 - ELISABETH CECCHETI LUCIO DE PAULA (SP118167 - SONIA BOSSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVI

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VENANCIO PIRES (SP210327 - MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) FIM. 0002454-40.2010.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301172236 - WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA (SP238574 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) ACÓRDÃO A Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000075-39.2017.4.03.6110 AUTOR: VANDERLEI DE MORAES Advogado do(a) AUTOR: JULIO ANTONIO DE OLIVEIRA - SP111335 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Diante da manifestação da parte autora de que não tem interesse na realização de audiência de conciliação prevista pelo art. 334, do NCPC; considerando, ainda, que a natureza do direito material ora discutido não comporta pronta autocomposição; considerando, finalmente,