Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 EAS-CORPU S 98740-16 2013 8 09 0000, REL DES J PAGANUCCI JR , 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 08/08/2013, DJE 1372 DE 26/08/2013) G RIFEI CONSTA NOS AUTOS QUE ENTRE A DATA DA PUBLICACAO DA SENTENCA , 14 06 2017, FL 22 DO PEP, E A DATA DO RECEBIMENTO DA EXORDIAL A CUSA TORIA, 07 07 2014, FL 15 DO PEP, DECORREU LAPSO TEMPORAL SUP ERIO R A 02 (DOIS) ANOS, LOGO, APERFEICOOU-S

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 933, RELATOR: NILSONI DE FREITAS, DATA DE JULGAMENTO: 02/07/2015, 3 TURMA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 07/07/2 015 . PAG.: 540). OUTROSSIM, IMPORTA DIZER QUE A CONVERSAO DAS PE NAS, NA HIPOTESE, DISPENSA QUALQUER FORMALIDADE A SER JUSTIFICADA EM AUDIENCIA. A PROPOSITO: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. (...) CONVE RSAO OBRIGATORIA DA RESTRITIVA DE DIREITOS EM

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 QUE HAJA REVOGACAO DO BENEFICIO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROC ESSO, CONFORME PREVISTO NO ART. 89 DA LEI 9.099/95. (STJ, AGRG NO S ERESP 1322847/SP, REL. MIN. ASSUSSETE MAGALHAES, TERCEIRA SECAO , JULGADO EM 25/09/2013, DJE DE 15/10/2013). ANTE O EXPOSTO, DEFI RO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 342 E, EM CONSEQUENCIA, CONS IDERO CUMPRIDAS AS CONDICOES IMPOSTAS NO SURS

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 EDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENT O). EM RELACAO AOS VEICULOS CITROEN, MODELO C4 PALAS, COR PRATA, PLACA NKE-0256, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI COMPROVADA SUA UTILIZA CAO NAS PRATICAS CRIMINOSAS EM ELUCIDACAO E MUITO MENOS QUE TENHA SIDO ADQUIRIDO COM O PROVEITO DO TRAFICO OU QUE SEJA PROCEDENCIA ILICITA, DETERMINO A SUA RESTITUICAO A WALISSO

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 04 ACUSADO: RICARDO SOARES MAGALHAES AOS DEZENOVE (19) DIAS DO ME S DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA D E DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CE

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 O JUIZO DA EXECUCAO PENAL COMPETENTE. NO QUE SE REFERE A FLAVIA N UNES DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA SUA PRIMARIEDADE E, AINDA, QUE R ESPONDEU A TODA A INSTRUCAO CRIMINAL EM LIBERDADE, NAO PROVOCANDO NENHUM EMBARACO AO ANDAMENTO DA MARCHA PROCESSUAL, TENHO QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES, NESSE MOMENTO, OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. DESSA FORMA, DEIXO DE DEC

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 D E C I S A O INICIALMENTE, NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REG ISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET E ANTE MANIFESTACAO CONTRARIA DA DEFESA, COM FUNDAMENT O NO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE L IQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 74 DO RP, UNIFICO

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 S INFRACOES, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE SE TRATA DE CRIMES CONTRA A SEGU RANCA E SAUDE PUBLICA. DA DESTRUICAO DAS SUBSTANCIAS ILICITAS APR EENDIDAS/DOS BENS APREENDIDOS AS SUBSTANCIAS ILICITAS APREENDIDAS DEVERAO SER DESTRUIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO A RTIGO 50, 4 E 5, DA LEI DE DROGAS, LAVRANDO-

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 EDIDO DE REVOGACAO DAS PRISOES PREVENTIVAS DOS REFERIDOS ACUSADOS , ALEGANDO QUE OS IMPUTADOS OSTENTAM BONS PREDICADOS PESSOAIS E A EXISTENCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO PROCESSUAL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU DESFAVORAVEL AO REFERIDO PEDIDO, INVOCANDO AS MESMAS RAZOES JA EXARADAS NAS MANIFESTACOES QUANTO AOS PEDIDOS DE REVOGACAO ANTERIORMENTE FORMULADO

Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 VITIMA ADV IND : SAUDE PUBLICA : 42046 GO - ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA 45881 GO - RICARDO VIERA DA SILVA 28961 GO - THAIS MACHI GOMES 37451 GO - CLERISTON MIRANDA ROCHA 31049 GO - ALEXANDRE BARCELOS NUNES DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201603593637 ACUSADOS: WALISSON DE BRITO SILVA, DAN