Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2453 (TJSP; Apelação 1040827-71.2016.8.26.0100; Relator (a): Eduardo Sá Pinto Sandeville; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2017; Data de Registro: 28/08/2017). E, ainda: “APELAÇÃO. Compra e venda de imóvel. Desistência do pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 3023 estanque do Col. Supremo Tribunal Federal é de que não são cabíveis os benefícios da Lei nº 9.099/95, para os casos de Violência Doméstica, nos exatos termos do artigo 41 da Lei nº 11.340/06.No mais, analisando a resposta à acusação, formulada pelo (a) (s) denunciado (a) (s), verifico que não traz elementos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1477 256 fundamentação, além de se tratar de prazo peremptório que não admite prorrogação, inexistindo justa causa a ensejar sua dilação. Pugna pela reforma da decisão com a declaração da nulidade da decisão e o indeferimento do pedido de dilação. É o relatório. Improcedem as razões recursais, admitindo-se o julgamento nos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3722 Alega o autor, em síntese, que contratou a ré para prestar serviços ao condomínio e que ela não está prestando serviço de qualidade, pelas razões destacadas na petição inicial. Pretende rescindir o contrato, declarar inexigível a multa prevista em cláusula contratual, bem como a condenação da ré no pagamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1404 152 da receita necessária à aquisição do antibiótico. Enfim, transtornos que superam o mero aborrecimento cotidiano, a que todos estão sujeitos no dia a dia. A quantificação pecuniária do dano extrapatrimonial sofrido é uma questão controversa. Chegou-se ao entendimento de que não apenas a dor, o constrangimento, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 699 2155 no curso da execução até a data do efetivo depósito, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de três dias, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil, nos termos previstos no artigo 733 do Código de Processo Civil. Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita, anot

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 4093 comprove um, na ausência do outro. Verifica-se dos autos que a decretação da desocupação do imóvel já foi objeto de decisão nos autos do processo 1000200.90.2015, em trâmite perante esta Vara e Ofício Judicial, envolvendo as mesmas partes e até mesmo decidida em sede recursal, de forma que o pedido aqui for

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2761 785 PROCEDENTE o pedido formulado em sede reconvencional para condenar a autora-reconvinda ao pagamento do débito de R$ 57.046,12, conforme planilha de cálculos (fls. 294/295), acrescido dos encargos moratórios previstos contratualmente (cláusula 4ª, parágrafo 1º - fl. 255), além de correção monetária pela tabela pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 397 1472 1.060/50, em dez (10) dias, sob pena de revogação. DEFIRO, ainda, o processamento do feito com prioridade, devendo o autor juntar cópia reprográfica autêntica de sua cédula de identidade de estrangeiro. 3. No mais, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento ao dia 30 de novembro de 2.009, às 16:0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2845 218 Brasil Ltda. - (Ana ou Fábio) representante de Ediset Publicações e Eventos Ltda. - Vistas dos autos ao autor/exequente para, em 5 dias, se manifestar sobre o resultado negativo da Carta ou Mandado de citação/intimação. - ADV: WALLACE RICARDO MAGRI (OAB 170625/SP) Processo 1012594-93.2018.8.26.0100 - Procedimento Co