Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1723 73573/SP) Processo 1002000-24.2021.8.26.0097 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Reinaldo Fuzete Junior Diretora do Departamento Municipal de Educação de Buritama, Sra. Vania Cristina Frazatti Gambera Dias - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do NCPC, JULGO IMPROCEDENTE o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2122 flagrante em apenso, tendo sido formulado pedido de revogação da prisão preventiva, o qual foi indeferido (fls. 44 - em apenso). Recebida a denúncia em 19/08/2015 (fls. 38), foi impetrado Habeas Corpus em favor do denunciado, cuja liminar foi indeferida (fls. 81). Mesmo sem ter sido citado pessoalmente (fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1991 em seu artigo 7º, III, estabelece que o Juiz, ao despachar a inicial, ordenará que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1813 Processo 0001426-91.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Danilo Nogueira Franco de Oliveira e outro - Vistos. Por tempestivo, recebo o recurso interposto pelo réu DANILO NOGUEIRA FRANCO DE OLIVEIRA, às fls. 558. Intime(m)-se seu(sua)(s) defensor(a)(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1984 Configura-se no merecimento do condenado no cumprimento de sua pena, nos moldes previstos na legislação específica. Limitando adequadamente o conteúdo do bom comportamento, leciona Mirabete: “A aferição do mérito porém se refere à conduta global do preso e dela faz parte um acréscimo na confian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1479 conduta tipificada no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, crime equiparado a hediondo e que, em razão de sua natureza, causa natural insegurança junto à população local. Sabendo-se que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva (fls. 89/90, dos autos da comunicação de prisão em flagrante), f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3848 fundamentada em atos ocorridos até o termo final da benesse. Ementa Oficial: A decisão que revoga a suspensão condicional pode ser proferida após o termo final do seu prazo, embora haja de fundar-se em fatos ocorridos até o termo final dele (1ª Turma do STF - Min. Sepúlveda Pertence). No mesmo sentido: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1839 demonstrativo relativo ao RRA conforme dispõe a Resolução 458/2017, com alterações trazidas pela Resolução 670/2020, ambas do Conselho da Justiça Federal, bem como as informações constantes dos itens 54, 55, 56, 57, 58 e 59, do ofício requisitório, nos moldes do extrato que poderá ser verificado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1859 75/76: homologado o cálculo da pena. Págs. 82/83: pedido de habilitação da defesa. Para reto prosseguimento: a) defiro o pedido de habilitação da defesa, devendo a serventia proceder as devidas anotações de praxe e intimá-la para todos os atos processuais; b) anote-se no sistema as horas dos serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3771 deverá ser custeada por ambas, na proporção de 50% para cada. Concedo o prazo de 15 dias para que comprovem o depósito nos autos, sob pena de preclusão em desfavor da parte inadimplente. Comprovado o depósito da integralidade dos honorários, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos. Laudo