Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2061 legislação consumerista da inversão do ônus da prova. Finalmente, a análise do requerimento da gratuidade de justiça depende da verificação do conjunto patrimonial da parte, sendo insuficiente, para tanto, a constatação de que é pensionista do INSS. Indispensável a juntada de imposto de renda para ver

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2128 1500387-09.2021.8.26.0097, onde foi encontrada vasta quantidade de material pornográfico infantil em seu aparelho celular. No referido mandado, constava autorização judicial para quebra do sigilo dos dados dos aparelhos de celular, de informática e de armazenamento, que fossem apreendidos e de interesse à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1840 incólumes. Recebo recurso, pois preenchidos os pressupostos objetos e subjetivos. O recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. Para reto prosseguimento: I) trasladar cópia da presente decisão para os autos principais, prosseguindo-se com o andamento da execução penal; II) juntar a estes autos recursais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1911 a concessão da liminar para o fim de suspender os efeitos dos decretos em questão e, dessa forma, determinar à autoridade impetrada que mantenha o pagamento da gratificação em tela. Juntou documentos. DECIDO. Nos termos do artigo 5º, LXIX, da CRFB, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1734 cento) sobre o valor da remuneração do servidor portador de título de graduação em curso superior que se relacione com a natureza e as atribuições do cargo que exerça. Aduz que vinha recebendo referido adicional desde a sua investidura no cargo, porém, por força do Decreto nº 4.440/2021, a Municipalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1769 pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito existente até esta data, observada a Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, a teor do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no artigo 6º da Lei Estadual nº. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 2040 inclusive à impetrante. Defende a impetrante que não poderia o Prefeito, por meio de Decreto, suspender a referida gratificação prevista em Lei, usurpando a competência da Câmara de Vereadores. Assevera, ainda, que a cessação do pagamento da gratificação não foi precedida de processo administrativo pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 1804 360/361) e; II) no mais, aguarde-se até o próxima dia 31 de maio. Cumpra-se. Intimem-se. Buritama, 18 de maio de 2020. - ADV: VANESSA DE ALMEIDA (OAB 311673/SP) Processo 0001953-72.2018.8.26.0097 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Marcelo Igrecias Mendes - Vistos. Cuida-se de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2735 2450 quadro do magistério municipal, deve ser aplicada a lei especial, ou seja, a Lei Complementar Municipal nº 75/11, e apenas subsidiariamente a Lei n° 66/2011, naquilo que não lhe for contrário. Por conseguinte, faz jus a parte autora à implementação do adicional por tempo de serviço no percentual de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2266 645 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BURITAMA - IPREM - e outro - Fls.197 - Vistos.Tendo em vista que o IPREM alega que os valores já foram devolvidos ao servidor conforme documento de fls. 130, apresente referido Instituto a respectiva memória de cálculo e demais documentos pertinentes, no prazo de 10 dias.