Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4627 921, inciso III, § 1º, CPC, determino a suspensão deste cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo acima, sem manifestação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, § 2º, CPC), observando-se que estes serão desarquivados para prosseguimento se a qualquer tempo fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4410 Inês Ragni da Silva Pacheco - Vistos. Manifeste-se a requerida, num prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição/documentos retro juntados. Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP) Processo 1014914-95.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4583 isenção deste tributo. Para tanto, deverá realizar a declaração de ITCMD perante o Posto Fiscal e após juntar aos autos a manifestação conclusiva (certidão homologatória) emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual, acerca da quitação do imposto ou reconhecimento da isenção dele. Sem prejuízo dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 4668 Processo 1015165-16.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Wallison Silva Neto - - Wallace Silva Neto - - Gisele Silva Neto - Vistos. 01) Recebo a petição e documentos de fls. 68/70 como emenda à inicial. Anote-se. 02) Do pedido d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 4322 indevidos de acordo com o IPCA-E (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do Tema 810, no RE 870947) até 08 de dezembro de 2021. Os juros moratórios incidem a partir da citação até 08 de dezembro de 2021, nos índices aplicáveis à caderneta de poupança (art. 1º F da Lei 9.494/97, c