Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1066 de recebimento. 6. Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 7. Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 8. Ao Ministério Público apenas na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3437 3255 regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5-Em caso de expedição de mandado, ficam, desde logo, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 6-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 923 Neubern e outros - Vistos. 1. Fls. 288/386: Digam os interessados, em quinze (15) dias. 2. Fls. 387/388, 389, 390 e 391: Anote-se. 3. Junte a Inventariante duas (2) avaliações complementares do valor de mercado do imóvel localizado no Município e Comarca do Guarujá/SP, que pretende seja alienado, realizadas por imobil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 2292 mínimo nacional vigente, os quais deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, diretamente ao representante legal do menor, mediante recibo, ou na conta bancária por ele indicada (Caixa Econômica Federal, agência 0243, conta corrente nº 21921-5), de sua titularidade. 2.2) Caso haja notícia de vínculo empregatí

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 3916 PROCEDIMENTO COMUM 0017248-42.2017.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0026293-22.2007.403.6182 (2007.61.82.026293-2) ) - VALMIR SANTOS PEREIRA(AL012356 - ALEXSANDRO FELIX DA SILVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) Tendo em vista o teor da decisão exarada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (fls. 58/59), bem como considerando que não há pedido de tutela no presente feito, não há nada a ser decidido por este Juízo, por ora.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.Trata-se de embargos de declaração pelos quais a FAZENDA NACIONAL se insurge contra a condenação em honorários advocatícios que lhe fora imposta na sentença de fls. 84/86, alegando a ocorrência de omissão, vez que o ajuizamento da execução fiscal é fruto de erro cometido pelo próprio contribuinte, devendo ser afastado tal ônus.Intimada nos termos do artigo 1023, 2º do CPC, a Embargante apresentou manifestação requerendo a rejeição dos embargos.É a síntese do nece

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0530565-17.1998.403.6182 (98.0530565-1) - INSS/FAZENDA(Proc. 400 - SUELI MAZZEI) X PLASTICOS UTRERA LTDA - MASSA FALIDA X CARLOS ALBERTO UTRERA X JOAO PEDRO UTRERA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas.A parte exequente noticiou o encerramento da falência da empresa executada e apresentou certidão de objeto e pé do respectivo processo de quebra, pugnando pela extinção deste feito ante a ausência de causas para o redirecionamento (folha 135). Ass

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao Poder Judiciário, não será levado em consideração para efeitos de prescrição intercorrente. Obviamente que a demora jurisdicional deve ocorrer dentro do prazo prescricional, se este já houver transcorrido, a alegação de demora é irrelevante.Afora essas hipóteses, nenhum ato pode interromper a prescrição intercorrente. Portanto, a prescrição intercorrente segue seu curso ainda que: (a) o processo não tenha remetido ao arquivo sobrestado; (b) o devedor seja localizado e o bem f