Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. O art. 1.022 do Código de Processo Civil prescreve serem cabíveis embargos de declaração para sanar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material existentes no julgado embargado. Não está presente no julgado, contudo, qualquer dessas situações. Não houve reconhecimento da nulidade do ato administrativo que o excluiu do certame, mas simples determinação para que se considerasse o teste de av

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para tanto, deverá o(a) autor(a) requerer os laudos técnicos diretamente a empresa, servindo esta decisão como requisição do Juízo (arts. 378 e 380, ambos do CPC). Ficará a pessoa responsável pelo seu fornecimento advertida de que no caso de descumprimento desta ordem, no prazo acima estipulado, poderá o juiz determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte ré para que conteste

Publicações Judiciais ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

0000178 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5009408-52.2013.404.7201 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO ADVOGADO MPF : METALNOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA : JULIANA CLARISSA KARING : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000179 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5003672-32.2013.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2715 EXECTDO : Israel Rodrigues Ferreira VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1504061-10.2018.8.26.0126 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Caraguatatuba EXECTDO : Walmir Jose da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1504062-92.2018.8.26.0126 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQT

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3311 sustenta a propriedade do imóvel matrícula nº 150.444 do 12º pacificação dos conflitos na sociedade, com vistas ainda, na Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, que diz respeito ao segurança jurídica. apartamento nº 73, localizado no 7º andar do bloco 2A, do Conjunto Diante de todo o exposto, rejeitam-se os presentes Embargos de habitacional Alfa

Diário da Justiça ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7000/2020 - Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 2562 Nome: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA Endereço: Rua Dezenove, S/N, QD 81 LT 01, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-854 DESPACHO Compulsando os autos, observo que o patrono das partes juntou aos autos procuração (id 10528002 Pág. 2) outorgada pelos requeridos LUCIANA DE FATIMA DA SILVA, MARIA DE FATIMA DA SILVA, WALMIR JOSE DA SILVA, VALDIR JOSE DA SILVA, ORCINO JOSE DOS SANTOS, REGIANE DOS S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação, nos termos do disposto no parágrafo 4º do artigo 203, combinado com o artigo 437, do Código de Processo Civil. São José dos Campos, 10 de janeiro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003536-40.2017.4.03.6103 AUTOR: CECILIO FIGUEIREDO DA ANUNCIACAO Advogado do(a) AUTOR: NEILA MARIA FERNANDES DA ROCHA - SP98832 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a contestação

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 25 de março de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013688-07.2017.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: EDUARDO GABRIEL MENEZES DE ARAUJO DESPACHO Ante a existência de acordo noticiado pelo(a) exequente, suspendo o curso do processo pelo prazo de duração do parcelamento firmado entre as partes, nos termos do

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 2498 Endereço: Rua Dezenove, S/N, QD 81, LT 01, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-854 Nome: THALITHA DOS SANTOS FERNANDES Endereço: Rua Dezenove, S/N, QD 81 LT 01, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-854 Nome: ORCINO JOSE DOS SANTOS Endereço: Rua Dezenove, S/N, QD-81- LT 01, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-854 Nome: VALDIR JOSE DA SILVA Endereço: Rua Dezenove, S/N, QD 81 LT

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 2/ Página 7087 Advogado: Lanara Oliveira Bezerra De Melo (OAB:BA22212) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro Vara de Família Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Processo: 8002053-44.2021.8.05.0201 EXEQUENTE: PRISCILA CARDOSO VARGAS EXECUTADO: WALMIR JOSE DA SILVA Intime-se a exequente para se manifestar sobre petição e documentos anexos de I