Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1490 537 EMINENTEMENTE PROTELATÓRIO CONTRIBUI PARA A PRESCRIÇÃO CRIMINAL EM CASOS TAIS COMO ESSE, EM QUE A PENA DO DELITO SE MOSTRA DEVERAS REDUZIDA, E AINDA FAZ LETRA MORTA O COMANDO CONTIDO NO ART. 139, INCISO III DO NCPC, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. P.R. INTIME-SE E CUMPRA-SE. FORTALEZA, 25 DE JULHO DE 2016. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA J

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1392 346 Recorrido : BANCO VOTORANTIM Rep. Jurídico : 17314 - CE WILSON SALES BELCHIOR Relator(a): EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR RECURSO INOMINADO 9902-70.2014.8.06.0154/1 - 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM Recorrente : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Rep. Jurídico : 9075 - CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR Recorrido : MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BARROS Rep. Jurídico : 16825 -

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1627 377 33240-73.2010.8.06.0167/2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Agravante : ARIVANDO FERNANDES DE LIMA DEFENSOR PÚBLICO - JOSE N. AZEVEDO DE ANDRADE DEFENSOR PÚBLICO - ADRAINA ANDRADE DE MELO Agravado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a): ANTONIO ALVES DE ARAUJO Despacho: PARTE FINAL DA DECISÃO ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO, DECLARO E DECRETO DE OFÍCIO, NOS TERMOS DO

Caderno 2 - Judiciário ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1402 645 Ricardo Alexandre da Silva Costa Juiz Relator PRIMERIA TURMA RECURSAL Número do Acórdão: 4 - Ano: 2016 11027-76.2013.8.06.0035/1 - APELAÇÃO Apelante : MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : WALISSON LIMA SOUZA DEFENSOR DATIVO - WALNEI M. DE CASTRO Rep. Jurídico : 15708 - CE ADRIANA ANDRADE DE MELO Relator(a).: WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA Acordam: Acordam os membros da Primeira

Caderno 2 - Judiciário ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 388 Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos os seus termos. Condeno o recorrente vencido no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), mas isento-o de tais encargos enquanto permanecer beneficiário da Lei nº 1.060/50. Acórdão assinado somente pelo Juiz Relato

Caderno 2 - Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2116 483 pena-base (RE 593.818-RG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, atualmente sob minha relatoria), não houve determinação do relator para suspensão dos processos sobre o mesmo tema, revelando-se inviável o pedido de sobrestamento. Precedentes. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (ARE 1157356 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 06/11/2018, PROCESSO ELE