Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000145-96.2017.4.03.6129 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: CARLUCIO PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: WALQUIRIA FISCHER VIEIRA - SP328356-A O

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1092 Publique-se e intime-se. COMPANHIA BRASILEIRA DE Recorrente(s): Campinas-SP, 20 de junho de 2022. ALUMINIO FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI Desembargador do Trabalho LEILA AZEVEDO SETTE (MG Advogado(a)(s): 22864) Vice-Presidente Judicial /rcsa Recorrido(a)(s): Processo Nº ROT-0011053-25.2020.5.15.0069 FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI RECORREN

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto naSúmula 442 do C. TST. 1088 LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) Intimado(s)/Citado(s): - CARLUCIO PEREIRA DA SILVA - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO PRESSUPOSTOS EX

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO 2. SAMANTA RENATA DA SILVA (SP - 256139) 2. JOSE CARLOS CACERES MUNHOZ (SP - 56182) RECORRENTE 2. MARCIO ALEXANDRE PORTO (SP - 204715) ADVOGADO 3. SAMANTA RENATA DA SILVA (SP - 256139) 3. JOSE CARLOS CACERES MUNHOZ (SP - 56182) ADVOGADO 3. MARCIO ALEXANDRE PORTO (SP - 204715) RECORRIDO 4. SAMANTA RENATA DA SILVA (SP - 256139) ADVOGADO 4. JOSE CARLOS CACERES

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessário comprovar a condição de segurado(a), o cumprimento da carência, salvo quando dispensada, e a incapacidade total e permanente para o trabalho. O auxílio-doença tem os mesmos requisitos, ressalvando-se a incapacidade, que deve ser total e temporária para a atividade habitualmente exercida. II - Não con

Publicações Judiciais I ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Para a concessão da aposentadoria por invalidez é necessário comprovar a condição de segurado(a), o cumprimento da carência, salvo quando dispensada, e a incapacidade total e permanente para o trabalho. O auxílio-doença tem os mesmos requisitos, ressalvando-se a incapacidade, que deve ser total e temporária para a atividade habitualmente exercida. II - Não con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 ADVOGADO : 349410/SP - Renato Fioravante do Amaral REQDO : B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO VARA:3ª VARA PROCESSO :1000622-05.2021.8.26.0268 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTORA : Isabelle Vitoria Souza Cavalcante ADVOGADO : 358163/SP - Jovelaine Aparecida Rodrigues de Camargo de Medelo RE

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0010357-67.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: SILVIO GIOVINAZZO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0010458-07.2016.4.03.6302 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: MARCO ANTONIO ANDREASSA ADVOGADO: SP135486-RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA Recursal: 201500000022 - 6º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0023828-56.2016.4.03.6301 CLASSE

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02). A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. 8. A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do no

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058439-35.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DAVI NUNES DA SILVA ADVOGADO: SP363703-MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000122 - 11ª VARA GABINETE PROCESSO: 0058440-20.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SUELI QUINTILIANO DA GUERRA ADVOGADO: SP328356-WALQUIRIA FISCHER VIEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GAB