TRT15 14/02/2022 - Pág. 1117 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
2. SAMANTA RENATA DA SILVA (SP - 256139)
2. JOSE CARLOS CACERES MUNHOZ (SP - 56182)
RECORRENTE
2. MARCIO ALEXANDRE PORTO (SP - 204715)
ADVOGADO
3. SAMANTA RENATA DA SILVA (SP - 256139)
3. JOSE CARLOS CACERES MUNHOZ (SP - 56182)
ADVOGADO
3. MARCIO ALEXANDRE PORTO (SP - 204715)
RECORRIDO
4. SAMANTA RENATA DA SILVA (SP - 256139)
ADVOGADO
4. JOSE CARLOS CACERES MUNHOZ (SP - 56182)
ADVOGADO
4. MARCIO ALEXANDRE PORTO (SP - 204715)
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
1117
ESTELA REGINA MAZZUCO
ANDRADE DE SOUZA(OAB:
210897/SP)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO
FLAVIA CHAVES MARTINS DE
ANDRADE(OAB: 85134/MG)
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO
FLAVIA CHAVES MARTINS DE
ANDRADE(OAB: 85134/MG)
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
REDIVALDO BARROS DA SILVA
ROMILDO ANDRADE DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 146539/SP)
WALQUIRIA FISCHER VIEIRA(OAB:
328356/SP)
ESTELA REGINA MAZZUCO
ANDRADE DE SOUZA(OAB:
210897/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
- REDIVALDO BARROS DA SILVA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
PODER JUDICIÁRIO
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
JUSTIÇA DO
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
INTIMAÇÃO
Cumprimento / Execução.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29c78b4
ACORDO / HOMOLOGAÇÃO / QUITAÇÃO
proferida nos autos.
O recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
RECURSO DE REVISTA
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
ROT-0011306-13.2020.5.15.0069 - 7ª Câmara
Lei 13.467/2017
CONCLUSÃO
Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Advogado(a)(s): FLAVIA CHAVES MARTINS DE ANDRADE (MG -
Campinas-SP, 10 de fevereiro de 2022.
85134)
LEILA AZEVEDO SETTE (MG - 22864)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Recorrido(a)(s): REDIVALDO BARROS DA SILVA
Vice-Presidente Judicial
/fpc
Advogado(a)(s): WALQUIRIA FISCHER VIEIRA (SP - 328356)
ESTELA REGINA MAZZUCO ANDRADE DE SOUZA (SP 210897)
Processo Nº ROT-0011306-13.2020.5.15.0069
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
REDIVALDO BARROS DA SILVA
ADVOGADO
WALQUIRIA FISCHER VIEIRA(OAB:
328356/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178363