Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3115 477 do processo, a citação para a audiência de instrução, deve ser efetuada e concretizada com antecedência mínima de trinta dias; 2) a contestação pode ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento; 3) regra geral, o prazo máximo para ofertar a contestação é de 30 dias, prazo que flui entre a citação, regularment

Diário da Justiça ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 0022375-13.2008.8.01.0001/50001 - Recurso Especial - Rio Branco - Recorrente: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Recorrida: Alcilene Cunha de Souza Decisão Interlocutória Trata-se de Recurso Especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A, consoante os termos do art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra os Acórdãos n.ºs 7.435 e 7.691, por meio dos quais, respectivamente, a Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, terça-feira 5 de fevereiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.288 alíquota (art. 18) e a responsabilidade tributária (art. 28). Atendida, assim, a exigência de previsão em lei complementar para a instituição do tributo aqui discutido. 5. Agravo desprovido. (TJAC, Agravo de Instrumento n.º 100075916.2018.8.01.0000, Primeira Câmara Cível, Rel. Des. Laudivon Nogueira, j. 14/08/2018) Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, e,

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO (art. 357, IV, do CPC) d) de acordo com o art. 455 do CPC, caberá ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação pelo juízo. Publique-se. Intimem-se. ADV: EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO (OAB 6684/RO), ADV: VICENTE ARAGÃO PRADO JÚNIOR (OAB 1619/AC) - Processo 000515123.2012.8.01.0001 (apensado ao processo 0005153-90.2012.8.01.0001) Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Jair Vicent