Caderno único ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de outubro de 2015 63392 - RAFAEL ALVES NEIVA e LAÍSSA MOREIRA RODRIGUES Ele(a): brasileiro, divorciado, técn ico em manutenção, res.n/C, nasc: 24/03/1987, em Goiás/GO, filho de VALDIR GOMES DA NEIVA e MARLUCI ALVES NEIVA; Ela(e): brasileira, divorciada estudante, res.n/ C, nasc: 09/12/1988 em Valparaíso de Goiás/GO, filha de WALTER DE DEUS RODRIGUES e DORALICE SAMPAIO MOREIRA RODRIGUES. 63393 - CLAUDIO SANTANA F

Publicações Judiciais I ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, é o artigo 471 do Código de Processo Civil, que assim prescreve: Art. 471. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei. Observa-se que o processo n.º 2002.03.99.010229-0, fora ajuizada pela ora ré e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1241 1183 Milmar Industria e Comercio Ltda. e outros - Agravado: Edson Roberto da Rocha Soares (causa propria) e outro - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - Advogado: Joao Antonio Cesar da Motta (OAB: 124363/SP) (Fls: 46/48) - Advogado: Edson Roberto da Rocha Soares (OAB: 119303/SP) 0026050-49.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1258 0017497-53.2009.8.26.0053 (990.10.319150-1) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Requerente: Maria Claudia Moncaio Haro Gomes Amorim - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Requerido: Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Apelado: Maria Claudia Moncaio Haro Gomes Amorim - Deram provimento ao rec

Publicações Judiciais I ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse sentido, é o artigo 471 do Código de Processo Civil, que assim prescreve: Art. 471. Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei. Observa-se que o processo n.º 2002.03.99.010229-0, fora ajuizada pela ora ré e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2888 331 São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); 1041003-94.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 428 OAB/SP 119748 - ADV DOUGLAS JOSE TOMASS OAB/SP 77405 279.01.2011.001183-4/000000-000 - nº ordem 380/2011 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ANTONIO MARINO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 43 - Vistos. Verifico tratar-se de ação de aposentadoria por invalidez, onde f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1261 701 Gouveia Pinto (OAB: 27937/BA) - Marly Voigt (OAB: 59785/SP) - Rui Kleber Costa Gomes (OAB: 116202/SP) - Pateo do Colégio - Sala 410 Nº 0026010-67.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Plamon Z F M Ltda - Agravante: Augusto Girotto dos Reis - Agravado: Instalarme Industria e Comercio Ltda - Vista ao(s) ag

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

incidentalmente. No caso dos autos, o pedido amolda-se ao regramento conferido à tutela provisória de urgência antecipada ou satisfativa, o que exige, portanto, a demonstração da probabilidade do direito, o perigo de dano e a inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, conforme dito alhures. De acordo com a exposição contida na exordial e documentos anexos, verifica-se que a parte autora conta com 71 anos, tendo, assim, cumprido o requisito legal etário. Ressalt

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1407 618 do banco nossa caixa s/a) - Embargdo: Luiz Antonio Merhi Merhi (Justiça Gratuita) - Embargdo: Maria de Lourdes Araujo Merhi (Espólio) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Patricia Ap