Poder Executivo ● 23/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

28 - Ano XCV• NÀ 216 2. Caso seja aprovada a deliberação do item 1 anterior, deliberar sobre a revisão da Escritura de Emissão para adequar à realidade da Nova Emissora com a consequente adequação das suas cláusulas contratuais, dentre as quais destacamos: 2.1. Exclusão do item (ii) da Cláusula 4.16.1 – Garantias Reais, da Escritura de Emissão, para suprimir a garantia real de alienação fiduciária sobre as ações representativas do capital social da Companhia Emissora, por se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1706 ALMEIDA DOS ANJOS (OAB 354374/SP) Processo 1517752-34.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Juneluna Empreendimentos Imobiliarios Ltda - VISTOS. Manifeste-se o(a) excipiente sobre a impugnação apresentada pelo Município. Intime-se. - ADV: PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP) Processo 15183

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3433 3552 Mairiporã - Agravado: Ivan das Neves & Cia Me - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 18

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1654 Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Rosimara Dias Rocha (OAB: 116304/ SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2140258-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 3061 Nº 2117620-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Cível - São Bernardo do Campo - Requerente: Município de São Bernardo do Campo - Requerido: Nagib Audi (Espólio) - Cuida-se de ação caute

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1166 intime-se a agravada, pessoalmente, para ofertar contraminuta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. A seguir, tornem os autos conclusos. Publique-se e intime-se. (Fica(m) intimado(s) o(a)(s) agravante(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 17,39 (dezessete reais e trinta e nove c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1638 Engenharia e Comércio Ltda Agravado: Município de São José dos Campos Interessado: Jairo de Oliveira Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução fiscal para cobrança de IPTU e Contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública, exercícios de 2014 a 2017,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1984 é dado ao Poder Judiciário conceder a prorrogação do prazo para pagamento de tributos sem a existência de lei - Potencial ofensa aos princípios da separação dos poderes e da legalidade Existência de risco à ordem administrativa, à execução do orçamento público e ao adequado exercício das funções típi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 1631 Mathias Peter Hermann Mangels e Outros - - Mauricio Roizen - - Maurizio Colomba - - Michael Bamberg - - Michel Pierre Marie Durand Mura - - Monforte Investimentos e Participações Ltda - - Nelson Alvarenga Filho - - New Catarina Empreendimentos e Participações Ltda. - - Marisa Belli - - Roberto Rodrigues de Almeida - -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1572 AUGUSTO DINIZ PORDEUS (OAB 277813/SP) Processo 1018458-25.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Janaina Silva de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos 1-) A sentença de fls. 88/89 já transitou em julgado (fls. 95). 2-) Em seguida, nada sendo reque