Caderno único ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013 cobrar a diferença e não postular a reintegração de posse do imóvel, quando sequer postulou a rescisão do contrato. Embora tenha sido instado a emendar a inicial em três oportunidades, preferiu manter a inicial nos termos originários, utilizando-se de via evidentemente inadequada. Além do mais, a providência que postula - reintegração de posse - é desproporcional e desarrazoada, tendo em v

Caderno único ● 05/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2013 sobre os 50% (cinquenta por cento) do imóvel pertencentes ao executado. Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado pelo exeqüente e intimem-se a meeira e o executado da penhora, no endereço de fl.109, e neste ato constitua-o depositário fiel do bem (art. 659, § 5º, do C.P.C.). Após, expeça-se certidão para que o credor promova o respectivo registro no cartório imobiliário. Cumpra-se. Brasí

Caderno único ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 11 de maio de 2011 mesmo porque é comum que se confundam com a matéria de mérito, em especial a alegada ilegitimidade passiva 'ad causam'.Outrossim, tenho que as provas já coligidas mostram-se suficientes para a elucidação dos fatos, razão pela qual indefiro o pedido de produção de prova pericial, com fulcro no art. 130 do CPC.Preclusa a presente decisão, façam-se conclusos para sentença, observando a ordem prioritária (art. 1.211

Caderno único ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de dezembro de 2011 Nº 46543-5/11 - Obrigacao de Fazer - A: SABOR CAPITAL RESTAURANTE LTDA ME. Adv(s).: DF029795 - PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA. R: SATIERF INDUSTRIA COME IMPORTACAO EXPOR MAQUIN E SERVIC LTDA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: RJG COZINHAS PROFISSIONAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, para condenar solidariament

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de abril de 2016 entre o dano moral sofrido, incluindo aí sua repercussão na vida do ofendido, bem como as condições econômico-financeiras do agente causador do dano, objetivando não só trazer ao ofendido algum alento no seu sofrimento, mas também repreender a conduta do ofensor. À vista de todos os aspectos abordados acima, tenho que o valor de R$5.000,00, a título de indenização por danos morais, mostra-se, n

Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de setembro de 2018 a inicial vieram documentos aos autos. Recebida a petição inicial, dispensando-se a audiência de conciliação prévia, foi determinada a citação da ré. (id 6226040). A primeira ré teve sua revelia decretada. Esgotados os meios para a citação da segunda ré, foi deferida sua citação por edital (id 8279520). Citada por edital, veio aos autos a contestação da ré, por negativa geral, já qu

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 autora na declaração de inexistência de débitos em relação às parcelas nº 28 a 36, devidamente adimplidas, sem que isso possa ser considerado julgamento extra petita ou ultra petita. Com tais razões, os pedidos autorais merecem a parcial procedência por parte deste juízo. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inaugurais para: a) DECLARAR a quitação das parcelas nº 28 a nº

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 suspenso? e contendo apenas 20 parcelas pagas. Que na nova restrição lançada consta como UF do Contrato e da placa do veículo o estado de São Paulo, apesar do contrato nº 311380074 ter sido firmado na cidade de Brasília/DF, domicílio do autor, inclusive conforme constava quando do lançamento originário do gravame. Que, em 19/08/2015, em contato telefônico com a ré, Protocolo de atendimento n

Caderno único ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de junho de 2018 CABRAL propôs "ação de extinção de condomínio c/c perdas e danos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela" em face de ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRAL, relativamente aos bens relacionados às fls. 05, em razão de sentença proferida em 21/06/2010 pela 3.ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos autos da ação de divorcio e partilha de bens (n. 2009.01.1.036470-3)

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274. Já as intimações dos executados PAULO AFONSO DE SOUZA, NADIR BORGES DE SOUZA e NEILA BORGES DE SOUZA deverão ser realizadas por meio de Aviso de Recebimento (Id?s n. 13903556, 13904810 e 13905074), nos termos do art. 513, § 2º, II