Caderno único ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de junho de 2016 atingida. Assim, deverá a parte indicar o endereço hábil ao cumprimento da diligência. Tendo em vista a petição de fls. 433/434, como tentativas de constrição patrimonial, determino as seguintes diligências, nesta ordem, que observa o art. 835 do novo Código de Processo Civil: 1) Procedase à busca no Bacen-Jud. Elabore-se minuta e aguarde-se resposta. Em caso de êxito, observem as partes que

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 Nº 2016.14.1.000273-5 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: DF041449 - FREDERICO ALVIM BITES CASTRO, DF041449 - Frederico Alvim Bites Castro. R: EDUARDO MACHADO DO VALE. Adv(s).: DF043324 LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ciente do ofício 117/2016- 8° TC, o qual atribuiu efeito suspensivo ao

Caderno único ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 como taxas, cobradas nos termos do art. 145, da CF/88 e do art. 79 do CTN (Acórdão n.548510, 20100610087230APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/11/2011, Publicado no DJE: 18/11/2011. Pág.: 329). Contudo, animado pelos Princípios da Celeridade, da Instrumentalidade e da Utilidade, independentemente de intimação, arquivem-se os

Caderno único ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de novembro de 2016 o trânsito em julgado, intimem-se a autora para informar se têm interesse no cumprimento da sentença e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. . BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2016 16:41:43. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito N� 0701994-52.2016.8.07.0014 - PROCEDIMENTO DO

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de maio de 2016 conforme soube ao Oficial do Cartório. Assim, defiro o pedido retro. Expeça-se Termo de Penhora, nos termos do art. 838 do CPC/15, para que o credor providencie a averbação junto ao registro competente, no prazo de vinte dias (CPC/15 844). Comprovada a averbação, prossiga-se nos termos do despacho de fl. 320, alíneas a, b e c. Após, encaminhe-se os autos ao Leiloeiro. Ficam as partes intimadas. Bra

Caderno único ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de abril de 2014 §§ 1º, 2º e 3º do CPC, c/c artigo 19, "caput" e § 1º, da Lei nº. 5.478/68. Expeça-se Mandado de Prisão com prazo e validade de 01 (um) ano, do qual deverá constar o valor do débito, conforme apurado à fl. 100, a qualificação e o endereço do executado. Advirta-se o executado de que deve pagar o débito alimentício atualizado na data do efetivo pagamento. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se.

Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2013 das alegações e provas constantes dos autos, constato que as partes divergem sobre a efetivação de parte do pagamento, notadamente no que toca: 3.1. à compensação ou não do cheque indicado no item "b" de fl. 08, número 850.076, agência 3591 do Banco do Brasil, emitido por Ailton Aguiar Barbosa; 3.2. ao recebimento ou não pelos autores, por intermédio do filho Hélio Brandão, de 145 cabeças

Caderno único ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de abril de 2012 ofensor, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho (Programa de Responsabilidade Civil, 7ª Edição, Ed. Atlas: 2007, pág. 88. Atenta a estas balizas, bem como ao fato que a indenização não poder ser fonte de lucro, sob pena de enriquecimento ilícito, fixo o valor da indenização a título de danos morais experimentados pela autora em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Neste ponto, ressalto que não

Caderno único ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2011 Nº 12614-0/10 - Acao Sob Rito Ordinario - A: CARLOS NAYRO DE AZEVEDO COELHO e outros. Adv(s).: DF018841 - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE, DF031270 - Wanessa Marques Santos, DF031391 - Karoline Hinberg Chagas Guimaraes. R: CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF008834 - CLAUDIA SANT'ANNA VIEIRA. A: MAYNARDE JOSE TENORIO. Adv(s).: (.). A: BENEDITO CARLOS LEMES. Adv(s).: (.). A: PEDRO JOSE

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 3. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do NCPC. Assim tem entendido o eg. TJDFT: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO FEITO SEM BAIXA NA DIST