Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3552 3528 artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor (Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo). A prova documental dos autos não é suficiente para caracterizar a verossimilhança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1679 1747 a entidade previdenciária (fls. 02); e c) que existe saldo junto às contas bancárias e PASEP (fls. 45/49) Agência de Olímpia. Ante o exposto, DEFIRO a expedição do alvará, nos termos requeridos na inicial. Expeça-se o necessário. Após, cumpra-se na íntegra os parágrafos 3º e 4º da cota minister

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1018 1801 processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.C. Olímpia, 08 de agosto de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1811 de Seguros (Seguradora integrante do Convenio DPVAT) - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes. No mais, às fls. 136/137 as partes peticionaram noticiando que transigiram, requerendo a homologação do acordo e o sobrestamento do feito até integral cumprimento. Posto isso, homologo o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2002 1809 o pagamento mensal de contribuição de seus associados, não tendo comprovado a impossibilidade do recolhimento. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - - SINDICATO - Inaplicabilidade da imunidade de que trata o artigo 150, VI, “c”, da Constituição Federal, para o fim de afastar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2083 art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 dispôs que a assistência jurídica integral e gratuita será prestada aos que comprovarem insuficiência de recursos. A fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária, deve o(a) autor(a) comprovar documentalmente a insuficiência de recursos. Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 1446 16. 400.01.2011.011209-0/000000-000 - nº ordem 10/2012 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MARCELINO PEREIRA BENEVIDES - Fls. 62 - Vistos. Informe o autor em dez dias, o atual endereço dos confrontantes. Int. - ADV CASSIO ANTONIO CREPALDI OAB/SP 128792 - ADV PAULA DE CASTRO CAMIOTO OAB/SP 309888 17. 400.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1893 ainda mais porque, como cediço, há diversas empresas que trabalham no ramo em questão. Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou: “As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), por não estarem encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1336 1719 5. 0000056-46.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000016/2013 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E. G. X M. A. D. S. N. - Fls. 19 - Vistos.- A simples substituição de curador pelo falecimento do anteriormente nomeado se processa nos autos principais, apenas a remoção e que é processada em autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3113 da mesma. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outro OAB n. 23.134 - ADV GILSON EDUARDO DELGADO OAB n. 123.754 46. 400.01.2012.005394-8/000000-000 - nº ordem 861/2012 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S A X WARLEN BORBOREMA LIMA Manifeste-se o exequente a respeito da certidão do Sr Of