Caderno único ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de julho de 2013 requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Mostrando a documentação que acompanha a inicial a falta de condição da parte demandada para praticar atos da vida civil, necessário que se dê, sob pena de ter ela prejuízos, imediata nomeação de pessoa que possa, em seu nome, agir. Nos relatórios médicos de fls. 14 e 16, ambos da lavra do médico geriatra Dr. Gustavo Almeida de S

Caderno único ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de setembro de 2018 obedecerá às seguintes normas: II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas; (...) § 2.º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 a ser moratório, cabendo então a condenação também de lucros cessantes pelos meses de atraso na entrega. Sucumbência recíproca, porém, não equivalente.\b 3. Não obstante os transtornos vivenciados pelo comprador diante da frustração no atraso na entrega do imóvel, o abuso de direito da Construtora não configura danos aos direitos da personalidade, tais como violação à honra, à imagem, �

Caderno único ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 as três demonstradas na tela de ID n.15594876, as quais só foram canceladas em momento posterior (24/02/2017). Em relação à multa por cancelamento, a ré esclarece que a ruptura do contrato se deu no período de carência, este presente em cláusula constante do contrato em seus termos de adesão (ID n. 15594858), com os quais a autora anuiu. No tocante ao pedido de rescisão contratual, demonstra

Caderno único ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de junho de 2018 principal, nem de que o autor desenvolvia alta velocidade, falhando a parte ré com o ônus que lhe cabia (art. 373, II, do NCPC). Praticou conduta ilícita, culposa, surgindo o dever de indenizar. O 2º requerido é responsável solidário dos prejuízos experimentados, uma vez que o 1º requerido é seu funcionário e o acidente ocorreu no exercício de sua atividade laboral, atraindo a regra do art. 9