Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2006 de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, cada qual fixado no mínimo legal, reajustado desde a prática delituosa. Defiro o recurso em liberdade. Oportunamente expeça-se guia de recolhimento definitiva e mandado de prisão. Por fim, determino o perdimento da q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1864 depor sobre os fatos narrados no processo em epígrafe. Deverá o oficial de justiça advertir a testemunha de que a sua ausência injustificada poderá ensejar a imposição de multa no valor de 01 a 10 salários mínimos (art. 458 cc art. 436, § 2º, do CPP), além de eventual caracterização de crime de