Caderno 2 - Judiciário ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1018 359 PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator. Ementa: EXISTÊNCIA DE DOLO. PERMITIR INABILITADO DIRIGIR. 965-85.2012.8.06.0172/1 - APELAÇÃO Apelante : FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO - ADRIANA MELO DE ANDRADE Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a).: CARLOS ROGERIO FACUNDO Acordam: ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Recursal do Estado do Ceará, à

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1014 320 Acordam: Acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, nos termos do voto do relator. Ementa: EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO INOMINADO. IMPOSIÇÃO DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA AO RECORRIDO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRD�

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1342 ADVOGADO : 16158/CE - Daniel Leao Hitzschky Madeira REQUERIDO : G.A.A.S. ALIMENTANDA : A.K.L.A.S. VARA: 6ª Vara de Família DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 17:43 horas PROCESSO : 0210918-15.2015.8.06.0001 CLASSE : Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil REQUERENTE : José Leonardo Lima Alexandre (Conhecida Por Ana Carolina Lima Alexandre) VARA: 1ª Vara de Regist

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2053 225 ético de comportamento, que impõe, concretamente, a todo o cidadão que, na sua vida de relação, atue com honestidade, lealdade e probidade. Não se confunde com a boa-fé subjetiva (guten Glauben), que é o estado de consciência ou a crença do sujeito de estar agindo em conformidade com as normas do ordenamento jurídico (v.g. posse de boa-fé, adquirente de boa-fé, c�

Caderno 2 - Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2038 CLASSE : Carta Precatória Cível ORIGEM : 00095767520148060101 JUÍZO DEPREC. : Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itapipoca-Ce - Itapipoca-CE REQUERENTE : Raimundo Rodrigues Rogerio REQUERIDO : Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE VARA: 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD I) DISTRIBUIÇÃO : Sorteio - 16:50 horas PROCESSO : 0180819-57.2018.8.06.0001 CLASSE : Pro

Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2122 404 da demanda, nos moldes do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69. Condeno a parte Promovida em honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa bem como ao pagamento das custas processuais no mesmo importe, a teor do artigo 85, §2º do CPC. Fica a parte autora advertida de que, havendo alienação do bem, deve esta mesma parte proceder com

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 551 59 ACORDA a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso, desconstituindo a lançada Sentença monocrática, em todos os seus termos, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que se dê regular prosseguimento à Ação, nos termos do voto da Relatora. Ementa: EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. AP

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1470 243 ADV: FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE), CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB 4203/ CE), JADER ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA J (OAB 16127/CE) - Processo 0158846-56.2012.8.06.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Jorge Alberto Vieira Studart Gomes - Visto em Inspeção Interna.À parte requerente.Intime

Caderno 2 - Judiciário ● 05/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 141 13 Rep. Jurídico : 1011 - CE JOAQUIM NEWTON BURLAMAQUI Rep. Jurídico : 10752 - CE LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA Rep. Jurídico : 17332 - CE LÚCIO FLÁVIO VIEIRA PICANÇO Apelado : VINICIUS DO NASCIMENTO PEREIRA REPRESENTADO POR MARCIA RUBIA DO NASCIMENTO PEREIRA Rep. Jurídico : 6015 - CE JOSE BRASILINO DE FREITAS Relator(a): DES. FRANCISCO SUENON BASTOS MOTA Tipo de Distribuiç

Caderno 2 - Judiciário ● 05/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Janeiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 141 Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: RELATOR 64669-47.2005.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CÍVEL/CRIME - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS Embargante : BANCO CITIBANK S/A Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE Rep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO Embargado : DALTON FERNANDES TEIXEIRA Rep. Jurídico : 2577 - CE FRANKLIN FERNANDES