Seção II ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 DA QUALIFICADORA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, COM AS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELA LEI 11 .689/08, PRONUNCIO O ACUSADO WENDEL CARLOS DE SOUZA CASER, TENDOO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV (EM RELACAO AS VI TIMAS RAFAEL BATISTA DA SILVA E CASSIA BRITO OLIVEIRA) E ARTIGO 1 21, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II (EM

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 (FUMUS COMISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERT ATIS). DE ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DE SDE QUE HAJA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA OU PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOA

Seção III ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 NA SALA DE AUDIENCIAS, NA PRESENCA DO DR. ROBERTO BUENO OLINTO NE TO, JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL, COMIGO, SECRETARIA A SEU CARGO, ABAIXO NOMINADA, BEM COMO O DR. CASSIO ROBERTO TERUEL ZARZ UR, PROMOTOR DE JUSTICA DESTA COMARCA. PRESENTE O ACUSADO WENDEL CARLOS DE SOUZA CASER, BEM COMO A DEFENSORA NOMEADA, DRA. GILVANA ARIMATEIA BANDEIRA, OAB N 29.393. PRESENTES

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 . LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, A RBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO F ATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIB ERDADE IMPOSTA AO DENUNCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, L ETRA C DO CODIGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGI ME ABERTO, SENDO QUE DEVIDO OS ANTECEDENTES

Seção II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 NR. PROTOCOLO : 511933-61.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 171 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WENDEL CARLOS DE SOUZA CASER VITIMA : JALES JUNIO FERREIRA PINHEIRO ADV ACUS : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENúNCIA DE FLS 02/04, CONDENANDO O DENUNCIADO WENDEL CARLOS DE SOUSA CASER, Já DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, C

Seção III ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 LINHAS ANTERIORES. 34. POR TAIS CONSIDERAçõES, EM RELAçãO AO CRIME DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, TORNO DEFINITIVA A SANçãO APLICADA AO CONDENADO WENDEL CARLOS DE SOUZA CASER EM 03 (TRêS) ANOS DE RECLUSãO, DEVENDO A REPRIMENDA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, “C” E § 3º C/C ART. 59, INCISO III,

Seção III ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1328 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/06/2013 DELITO; QUANTO à CONDUTA SOCIAL, NãO SE OBSERVA QUALQUER INDíCIO QUE DESABONE SOCIALMENTE SUA CONDUTA, NãO PODENDO SEREM LEVADOS OS ANTECEDENTES EM CONSIDERAçãO, SOB PENA DE BIS IN IDEM; QUANTO à PERSONALIDADE, NESTE CASO é POSSíVEL VERIFICAR UMA CONDUTA NãO SE COADUNAR COM A NORMALIDADE, POSTO HAVER SINAIS DE QUE O ACUSADO POSSUI UMA íNDOLE CRIMINOSA; QUANTO

Seção II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PELO TEMPO DO RESTANTE DA CONDENAçãO, à RAZãO DE 01 HORA PARA CADA DIA DE PENA, OBSERVADAS AS APTIDõES DO SENTENCIADO, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, LOCALIZADO NO FóRUM CRIMINAL, SALA 123, 1º ANDAR, POR ENTENDER QUE ESSA SUBSTITUIçãO é SUFICIENTE E SOCIALMENTE RECOMENDáVEL AO CASO PRESENTE E OUTRA EM PRESTAçãO PECUNIáR

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 SUPOSTAMENTE, DURANTE O CURSO DA INSTRUCAO CRIMINAL, PRATICADO CR IME SIMILAR EM OUTRA COMARCA. II - O PACIENTE PERMANECEU PRESO DU RANTE PARTE DA INSTRUCAO CRIMINAL, POR FORCA DO DECRETO DE SUA PR ISAO PREVENTIVA, E NAO HOUVE QUALQUER ALTERACAO FATICA APTA A AUT ORIZAR A REVOGACAO DA MEDIDA EXTREMA, INEXISTINDO, PORTANTO, DIRE ITO IMEDIATO AO SEU DESENCARCERAMENTO. III

Seção III ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1259 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 M OS ACUSADOS WENDEL CARLOS DE SOUZA CASER E MAIKO JORGE RODRIGUE S MACHADO CITADOS PARA RESPONDEREM à ACUSAçãO, POR ESCRITO, NOS T ERMOS DOS ARTIGOS 396 E 396-A DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. 10. EX PEçAM-SE MANDADOS DE CITAçãO, NOS QUAIS DEVERãO CONSTAR A INTEGRA L DISPOSIçãO DO ARTIGO 396-A DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL. 11. AO MESMO TEMPO, INTIME-SE O DEFENSOR