Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 887 e recursos a ela inerentes. Aliás, é tamanha a importância do ato citatório que a sentença proferida sem a regular citação do réu não transita em julgado, podendo a nulidade ser arguida a qualquer tempo, independentemente da propositura de ação rescisória. Cabe ressaltar que é dever do executado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 664 possui entre um e quatro módulos fiscais e deve ser trabalhado pela família. No presente caso, é de rigor o reconhecimento que se trata de pequena propriedade rural. A parte executada comprovou que o imóvel possui menos de quatro módulos fiscais, possuindo 12,10 hectares (fls. 253-256), estando em uma ár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 72 o fornecimento de energia elétrica é considerado serviço publico essencial, imprescindível à vida cotidiana moderna e necessário à manutenção da dignidade da pessoa humana. Ademais, vislumbro a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que são ínsitos à ausência de ener

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2588 1805 dias.Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE (OAB 208598/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), GUILHERME TIRADO LEITE (OAB 343315/SP) Processo 1010655-30.2015.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Itau Veiculos S/A Hideo Ishii - Vistos.Diante da iné

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1647 - Antonio Leonardo - - Isma Conrado Leonardo - Vistos. Sobre os embargos de declaração de fls. 464/467, manifestem-se os requeridos, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2°, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Intimese. - ADV: WANDERLEI ROSALINO (OAB 253504/SP), ANA FLÁVIA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1654 do Nascimento Avila - Fábio Francisco de Melo - - Henrique Batista de Oliveira - Fica o autor intimado a se manifestar sobre as informações de fls. 156/157, no prazo de 10 dias. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP), ANDRE BELIZARIO JACINTO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1490 instauração da demanda. Assim, deve prevalecer a solução que esteja mais atrelada ao princípio da causalidade, ou seja, se a requerida deu causa à instauração do processo, deve responder pelos ônus decorrentes de sua ação. Não fosse isso suficiente, destaque-se que a autora decaiu em parte mínima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1718 Processo 1013665-14.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário - Fátima Santana dos Santos Marini - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Deve a Requerente comparecer ao IMESC/São Paulo, sito à Rua Barra Funda, nº 824 - Barra Funda - CEP. 01152-000 - São Paulo/SP, no dia 01/1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2263 lembra a articulista Mirella D’Angelo Caldeira que “para se atender ao princípio constitucional da isonomia, a lei consumerista precisava assegurar a efetiva proteção ao consumidor, uma vez que é ele a parte mais frágil da relação, necessitando, pois, de tratamento desigual ante o fornecedor. Ado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1652 (OAB 264825/SP) Processo 1000008-39.2016.8.26.0344 - Procedimento Sumário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Santos Biachi - Casaalta Construções Ltda - Vistos. Fls. 202/203. Ciente. Cumpra-se a decisão de fls. 189, arquivando-se estes autos. Intimem-se. - ADV: JACKSON WIILIAM DE LI