Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3597 787 para obtenção do benefício, sua simples afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. 3.Entretanto, cuidando-se de afirmação que possui presunção iuris tantum, pode o magistrad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 779 nas arrematações, a alienação judicial eletrônica promoverá a redução das custas processuais pois, conforme regulamentação aditada pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009), todos os custos referentes à alienação judicial eletrônica (como verificação do bem oferecido à vend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 809 - Vistos. Trata-se o presente de Embargos à Execução interpostos por dependência a Ação Declaratória de Insolvência Civil requerida pelo credor nº 1009550-26.2021.8.26.0047 em trâmite nesta 2ª Vara Cível. Note-se, a ação principal é declaratória de insolvência que, num primeiro momento, de nat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 714 o hipossuficiente que não puder prestá-la e; e) reversibilidade dos efeitos da decisão. No caso dos autos o contrato de fls. 44, dá conta de ter ocorrido saque pelo autor da importância de R$ 3.080,00, considerando que o pagamento noticiado à fl. 57, foi em valor inferior. Logo, a probabilidade do direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 1827 Deve o exequente informar nos autos acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 53/54. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: DANIEL FELIPE MURGO GIROTO (OAB 286077/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP) Processo 1014531-27.2014.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - D