Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3044 36 DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO JÚRI. IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1- A sentença de pronúncia caracteriza-se como mero juízo de admissibilidade da acusação,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2356 71 despacho à fl.09, parágrafo 2 expedindo carta de intimação para o réu, tendo em vista o bloqueio dos valores indicados às fls.21/22. Por fim, defiro a utilização da ferramenta eletrônica BACENJUD, para promover bloqueio do requerido. Havendo bloqueio de valores, intimese o Executado para tomar ciência da penhora e se manif

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 123 Bacen JUD. Caso o réu não cumpra o referido prazo, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor bloqueado, a qual no prazo de 05 ( cinco) deverá comprovar a compra do medicamento por meio de nota fiscal. ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: CAROLINE LAURENTINO DE ALMEI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2766 440 Francisco Alves Conceição - EMBARGADA: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, com fundamento no art. 1.022, I, do novo Código de Processo Civil. Após as formalidades, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Intima�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2517 123 Bacen JUD. Caso o réu não cumpra o referido prazo, expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor bloqueado, a qual no prazo de 05 ( cinco) deverá comprovar a compra do medicamento por meio de nota fiscal. ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: CAROLINE LAURENTINO DE ALMEI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2659 56 Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: Dayvis Pereira de Oliveira Lima - Em cumprimento ao Art. 355, § 8º, II do Provimento nº. 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo as partes acerca do retorno dos presentes autos da instância superior, para que, querendo, possam requerer o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2565 73 especifique as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão. Caso não haja manifestação, retornem os autos concluso para sentença. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 11676/AL), ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 070647737.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Inter

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital o motivo do delito é o próprio do tipo, sendo que as circunstâncias se encontram relatadas nos autos, nada havendo que possa merecer destaque; as conseqüências entendo como graves, sendo desnecessário tecer comentários aos danos à saúde pública e, por via oblíqua, dos dissabores que seriam causados às famílias que padecem com os problemas gerados pelo uso de droga p

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Anônimos, devendo apresentar declaração de frequência sempre que retornar a este Juízo para assinatura do termo de comparecimento mensal. ENCAMINHE-SE Cristiano Calheiro de Sousa ao PROJETO REEDUCAR. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO. Intime-se. ADV: UBIRAJARA FRANCISCO DE MORAES (OAB 7265/ AM), ADV: CRISTIANE GAMA GUIMARÃES (OAB 4507/AM), ADV: RAFAEL PANZA FRANÇ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2070 68 multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação.Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar a causa do necessitado.Diante das especificidades da