Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 2761 VINICIUS ANDRIONI (OAB 332762/SP) Processo 1020199-75.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum - Obrigações - João Reginaldo Machado - Caroline Sturion Nunes - Vistos.Defiro a gratuidade processual ao autor.HOMOLOGO a transação a que chegaram as partes para que produza os efeitos de direito, extinguindo o proces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2893 953 Nº 1001541-53.2016.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apte/Apdo: Optica Paulista - Apda/ Apte: Suelem Camila Rizzo (Justiça Gratuita) - Intimem-se ambas as partes para apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 3000 advertido do disposto no art. 774, incisos I a V do CPC. Decorrido o prazo “in albis”, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça, será aplicada multa correspondente até 20% do valor atualizado do débito em execução. 4. Nada requerido pelo exequente, arquivem-se. Int. - ADV: FLAVIA ORTOLANI

Publicações Judiciais I ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

combatente ou com ele viva no mínimo há cinco anos, em união estável. O reconhecimento da união estável, como entidade familiar, é assegurado pelo artigo 1º da Lei nº 9.278/96, que regulamentou o § 3º do artigo 226, da CF/88. 4. A jurisprudência dos Tribunais Pátrios tem adotado a orientação e sedimentado o entendimento de que a pensão especial de ex-combatente à companheira, nos termos da Lei nº 8.059/90, é devida mediante prova incontroversa da união estável, entendendo po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 2817 que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados.6. Autorizo, ainda, que cópia deste despacho, seja impressa e encaminhada pelo advogado da parte exequente, sirva como certidão para os fins do art. 828 do CPC, ou seja, para averbação no registro de imóveis,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 2777 julgo parcialmente procedente a presente ação para condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem aos autores o montante integral por eles desembolsado a título de SATI, corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais de 1% ao mês desde a citação, bem como cond

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 3402 e, em seguida, clicar no texto “Este processo é digital. Clique aqui para visualizar os autos”, informando a senha na janela que abrirá, para visualizar o processo na íntegra, com a petição inicial e os documentos juntados. A contestação deve ser apresentada obrigatoriamente por intermédio de adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 3732 de R$ 300,00, a incidir, por ora, até R$ 12.000,00. 2. Cite(m)-se e intime(m)-se para cumprimento da tutela antecipada ora concedida e, querendo, apresente contestação (defesa) no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Não apresentada contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato da petiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2942 exigir o prosseguimento do processo (confira-se, por exemplo: TJSP; Agravo de Instrumento 2064260-28.2018.8.26.0000; Relator (a): João Batista Vilhena; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/08/2018; Data de Registro: 16/08/2018).

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

continuidade das empreitadas criminosas e cessar a prática reiterada de delitos. A propósito, confira-se:PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 12, CAPUT, E 14 DA LEI 6.368/76 E ART. 1º, INCISOS I E VII, DA LEI N.º 9.613/98. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS AUTORIZADAS JUDICIALMENTE. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA.I. Demonstrando o magistrado, de forma efetiva, as circu