Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3246 Costa Junior - - Gk Administração de Bens S/S Ltda - Pelo exposto, reconheço a carência de ação (por ausência do interesse processual) e falta de pressuposto processual de validade e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 485, incisos I, IV e VI, e 330, inciso I e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3499 2019, autoriza a desconsideração no caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade visto como a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza ou pela confusão patrimonial, a ausência de sepa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1479 Jardim São Miguel, Bragança Paulista-SP, CEP: 12.903-435) já diligenciados, sem êxito (fls. 83 e 95). O veículo Ford/Ecosport XLT 2.0 Flex, placa FBL-4820, foi bloqueado, na modalidade ampla de circulação (bloqueio total), via sistema RenaJud (fl. 78). Fl. 98: Não se justifica a dilação de prazo pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 4040 Celestino - Vistos. Fls. 39 e seguintes: defiro à executada os benefícios da justiça gratuita, com efeitos ex nunc; anote-se. Indefiro o pedido de desbloqueio inaudita altera parte, uma vez que, da leitura sumária do extrato juntado às fls. 47 não é possível concluir, sem dúvidas, de que todo o mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 3974 diante do grau de dificuldade da ação e os trabalhos realizados pelo nobre causídico, em 15% sobre as parcelas vencidas a teor da Súmula 111 do STJ A atualização monetária será segundo a Tabela Prática de Atualização dos Débitos Judiciais das Fazendas Públicas até junho de 2009, quando o saldo entã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3848 de defesa, defiro a produção da prova pericial contábil especificada pela autora e reiterada a folhas retro. Para tanto, nomeio perito contábil o Sr. WILLIAM DA SILVA MORATO, para apurar o efetivo valor devido a ser consignado nos presentes autos. Os honorários serão suportados pela parte que requereu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 792 cobranças abusivas; c) o valor do débito, mediante eventual compensação de créditos, e a quem devido. Não há se falar em inversão do ônus da prova. A jurisprudência tem se posicionado de modo pacífico quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações bancárias. Porém, no presente caso, a emissão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 794 oficial, bem como lance-se nota de alerta e anote-se na pasta digital. Contrato de alienação fiduciária. Comprovada a mora do (a) devedor(a) por notificação/protesto, defiro liminarmente a busca e apreensão do bem alienado (DL 911/69, art. 3º, caput). Servirá a presente decisão como ofício para requi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3176 R$ 1.400,00. Por fim, requereu a concessão da tutela de urgência (fls. 01/07). Pois bem. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do NCPC). No caso enfoque, não se vislumb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3260 na procuração e no documento de identificação da parte autora (fls. 17/20) Para solução da controvérsia, defiro a produção de prova documental e pericial grafotécnica. Para condução dos trabalhos, nomeio o perito WILLIAM DA SILVA MORATO; intime-se para que apresente, em 5 dias, sua estimativa de ho