Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 824 274) 122 - 0019316-62.2010.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Relator Soares Levada - Revisor Gomes Varjão - Apelante: Jackson Nogueira Fontes - Apelado: Leide Comércio de Tecidos Ltda - Advogado: Rufino de Campos (OAB: 26667/SP) (Fls: 20) - Advogada: Luciane Galindo Campos Bandeira (OAB: 113423/SP) (Fls: 20) - Advogad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A competência do Juizado Especial Federal está fixada no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para as causas de até 60 (sessenta) salários mínimos. Por sua vez, o § 3º do mesmo dispositivo legal dispõe que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Pois bem. Como se verifica da inicial, o valor pleiteado pela parte autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. Portanto, nos termos acima expostos, a competência para processar, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1239 Nery - Apelante: William Silva Xavier (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Dibens S/A - Não Conheceram do recurso. V. U. Advogado: Diogo Moreira Salles Neto (OAB: 120861/SP) (Fls: 27) - Advogada: Jessica Anne Erkert (OAB: 221994/SP) (Fls: 93) - Advogada: Helena Maria Monaco Ferreira (OAB: 109348/SP) (Fls: 93) 0045236-94.2007.8.26.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4392 246 Processo 0815171-61.2013.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença Exeqte: Condomínio Residencial Califórnia - Exectdo: Ruben da Silva Neves ADV: RUBEN DA SILVA NEVES (OAB 9495/MS) ADV: PRISCILA SALLES (OAB 73560/PR) ADV: DENISE DA SILVA ALMEIDA (OAB 11579/MS) Fica a parte autora intimada do despacho

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4277 338 provimento ao recurso, servindo a súmula de julgamento, acima transcrita, de acórdão, a teor do que dispõe o art. 46, segunda parte, da Lei nº 9.099/95. Sem custas processuais por ser recorrente o Estado de Mato Grosso do Sul, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Jud

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4227 249 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL JUIZ(A) DE DIREITO VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA COVRE LINO SIMÃO BATISTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0422/2019 Processo 0007441-56.2018.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito Réu: Juliano Can

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1118 1966 o recolhimento da taxa referente a publicação do edital no D.J.E., que deverá ser feito na guia F.E.D.T.J. no código 435-9 no valor de R$ 197,88 (Edital com 1649 caracteres, sendo R$ 0,12 por caracter). 2) retirar o edital e acompanhar a publicação no DJE, o que fará mediante o acompanhamento diário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1307 2431 dos coexecutados pelo pagamento de valor inferior ao que equivaleria sua quota, ter-se-á como remissão do remanescente dessa quota, que não mais poderá ser exigida dos demais coobrigados, tal qual disposto no artigo 388 do Código Civil. Com os esclarecimentos, conclusos para decisão. Int. - ADV LEAND

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2601 473 Réu: MATHEUS HENRIQUE LINO XAVIER O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Sorocaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Margarete Pellizari, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATHEUS HENRIQUE LINO XAVIER, Brasileiro, Casado, Borracheiro, RG 409224

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4145 297 Processo 0810665-66.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde Autora: Janaína Grippe Vianna - Réu: Unimed do Estado de São Paulo- Federeção Estadual e outro ADV: GIULIANI ROSA DE SOUZA (OAB 11357/MS) ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 20818A/MS) Ficam as partes intimadas da designação de a