Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2517 cumprimento da formalidade do artigo 290 do Código Civil (Lei nº 10.406/02), uma vez que a parte devedora já se encontra em mora, pouco importando para o caso em tela a prevista notificação. 2. Isso posto, anote a Serventia, no sistema informatizado e na etiqueta de capa, a alteração no polo ativo, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1519 1575 execução - do julgado), como processo incidental, em litisconsórcio ativo, autor e patrono, pois também está a se executar a verba honorária, frisando-se que cada qual responde por seu pedido. 3. Para a fase de cumprimento de sentença, desde já fixo a verba honorária em dez por cento (10%) do valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2208 de fls. 209, negaram provimento ao apelo da autora e deram parcial provimento ao apelo da ré, com seu trânsito em julgado certificado nos autos a fls. 223. Com essas ressalvas, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes a fls. 228/231, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que doravante se

Poder Executivo ● 11/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SF Nº 009, DE 10.01.2022. O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE: Art. 1º Designar Cristiano Leal Torres, matrícula nº 178.028-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de Monitoramento e Fiscalização 1, no período de 03 a 17.01.2022, por motivo de gozo de férias do titular. Art. 2º Esta Portaria entra e