Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 926 9.053,00 (nove mil e cinquenta e três reais), bem como determinar que a administração se abstenha de inscrever a autora no CADIN, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento, e ao final a procedência da ação a confirmar a tutela antecipada, sendo determinada a juntada de cópia int

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 1897 objeto a reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens. Assim, por se cuidar de pedido em que a parte autora pretende verdadeira percepção de aumento e por ausentes os requisitos legais, inadmissível a concessão do pedido de antecipação dos efeitos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1628 - ADV: BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP) Processo 1048227-78.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Darci Militão de Castro - Vistos. Considerando a satisfação pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Expeça-se ofíc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1478 das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2042 decisão do Supremo Tribunal Federal declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das decisões anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que tal ocorra, será indispensável a interposição de recurso próprio ou, se f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1283 213 de fls. 55/82. No prazo de 05 dias, providencie a parte requerida a comprovação do recolhimento de C.P.A. - ADV: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP), THIAGO RODRIGUES (OAB 243624/SP) Processo 0948430-75.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Reval Atacado de Pape

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1661 Processo 1047424-32.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Lucimara Rocha Gomes - Vistos. O v. Acórdão transitou em julgado. Digam as partes sobre prosseguimento do feito, salientandose que eventual execução do julgado ocorrerá nestes autos principais. Na i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1474 498 Nº 0149169-13.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Pedregulho - Agravante: Prefeitura Municipal de Pedregulho -sp - Agravado: Adriana Ferreira Marchesin Maia - DECISÃO MONOCRÁTICA - Admissibilidade - Aplicação do art. 557, caput, do CPC. É admissível o julgamento por decisão monocrática do relator, na forma do art. 557

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 1389 execução de título judicial não prolatado por este Juízo, entendo que não poderia a presente ação ser aqui intentada, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao caso, consoante art. 27 da Lei nº 12.153/2009, in verbis: “Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1421 VIEIRA (OAB 207465/SP) Processo 1006403-71.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Oscar Francisco Alves Neto - Vistos. Pretende a parte requerente questionar a exigibilidade do IPVA 2021 sobre o veículo por ela adquirido (fls. 35). Em pleito