Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 115 proferido nos autos. contábil no ID. 8ef4c6e. DESPACHO Sem razão a parte executada. Verifica-se erro material no mandado judicial de imissão na posse Primeiro porque a Receita Federal não atendeu ao requerido pela (#id:74e1375), conforme apontado pelo Oficial de Justiça na parte executada, dentre outros motivos, por ausência de informação certidão acostad

Judiciário ● 19/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3561/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022 926 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c135bcd Assim, ante o trânsito em julgado da decisão (Id 64f2911), proceda- proferido nos autos. se o arquivamento definitivo dos presentes autos, devendo a Despacho: obrigação de pagar (honorários advocatícios sucumbenciais no A instância superior (acórdão Id 07c62f5) reformou a sentença de import

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 835 confundindo-se o seu patrimônio com o do respectivo titular. vantagens do ponto de vista fiscal. A propósito, no âmbito do STJ, é esse o entendimento, a teor da Assim, embora para fins tributários essa empresa seja considerada ementa abaixo transcrita: pessoa jurídica, fora desse plano ela é a própria pessoa física, "(...) confundindo-se o seu patrimônio

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 103 EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. O direito à PODER JUDICIÁRIO prova é um direito fundamental e, considerando a nova disciplina do JUSTIÇA DO artigo 840 da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, que exige como requisito à propositura da ação a indicação dos valores dos pedidos, o trabalhador tem interesse n

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 104 DESCUMPRIMENTO REITERADO. APLICAÇÃO DA MULTA realizada em 27/04/2021, com a presença de Suas Excelências o ACORDADA. Embora este Tribunal venha sendo sensível aos Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente e Relator) atrasos no cumprimento das obrigações pactuadas pelas partes, e das Senhoras Desembargadora ANA MARIA MADRUGA e da notadamente pelo excepc

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 760 penhora, no percentual de 30%, sobre os salários recebidos pelo esse valor para a conta bancária do exequente, observando-se a Impetrante, não há falar em ilegalidade ou abusividade do ato retenção dos honorários advocatícios (20% sobre o valor a ser combatido no mandamus , sem prejuízo de uma reavaliação da liberado em favor do referido credor) . pertin�

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 DE SOUZA ADVOGADO: 004248PB JOAO BATISTA DE SOUZA. AUTOR: TARCISIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: 004248PB JOAO BATISTA DE SOUZA. AUTOR: SEVERINO EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: 004248PB JOAO BATISTA DE SOUZA. AUTOR: MARIA EDNALVA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: 004248PB JOAO BATISTA DE SOUZA. AUTOR: ANTONIO EVANGELISTA DE SOUZA ADVOGADO: 004248PB JOAO BATISTA DE S

Diário da Justiça ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JUNHO DE 2019 torio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00639 Processo: 0000820-44.2005.815.0521 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: JOSE BATISTA CAMELO ADVOGADO: 010492PB ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO , 010669PB VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINH

Diário da Justiça ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 46 00764 Processo: 0000633-89.2012.815.0521 - INTERDICAO AUTOR: JOSE VICENTE DE SOUSA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-seas partes para tomarem conhecimento da sentença que julgou improcedente o pedido. 00765 Processo: 0000798-34.2015.815.0521 - MANDADO DE SEGURANCA REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADVOGADO: 012381P

Diário da Justiça ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017 2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 062/17 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00558 Processo: 0000622-96.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AURELIO JOSE GONÇALVES DE MELO VENTURA ADVOGADO: 010879PB SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU: SAULO FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: 010879PB SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU